Vice-presidente Michel Temer recebe diretorias da Apesp e Anape para tratar da PEC 82

Na tarde de 25/06, o vice-presidente da República Michel Temer (procurador do Estado de São Paulo e associado da Apesp) recebeu as diretorias da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e Distrito Federal (Anape), no Gabinete da Vice-presidência, para ouvir os argumentos dos representantes da Advocacia Pública em favor da PEC 82/2007, que concede autonomia administrativa e financeira para as PGEs. A iniciativa integra a mobilização de toda a Advocacia Pública na campanha em prol da Emenda, sob o mote “82- PEC da Probidade”. O presidente da Apesp Caio Guzzardi lembrou a atuação do dr. Michel Temer na Constituinte de 88, quando foi protagonista da inserção da Advocacia Pública no rol da carreiras essenciais à Justiça. “O senhor pode ter agora novamente papel decisivo num segundo passo de evolução constitucional da Advocacia Pública, apoiando a PEC 82 – uma vez que as Procuradorias são as únicas no sistema de Justiça que ainda não gozam de autonomia”. Outro tema abordado foi a tramitação da PEC 63 no Senado Federal, quando foi externada a preocupação com o fato da Advocacia Pública ser a única carreira jurídica não contemplada na exclusão dos adicionais por tempo de serviço do teto constitucional. Presentes à audiência pela Apesp estiveram: Caio Guzzardi, presidente; Marcia Zanotti, vice-presidente; Anna Candida, secretária-geral; José Cabral, diretor financeiro; Leila Kato, diretora social e cultural; e Renan Teles, diretor de previdência e convênios. A Anape foi representada pelo presidente Marcello Terto e pelo diretor de assuntos legislativos Marcelo Mendes.