Anape realiza reunião do Conselho Deliberativo em São Paulo

Em 5/05, o Conselho Deliberativo da Anape realizou reunião na sede administrativa da Apesp com a participação de representantes das associações de SP, BA, GO, MG, DF, MA, MS, PA, ES, RJ, AM, PE, PI, RN, RO, SC e PB. O primeiro tema abordado na reunião foi o PLC 25/2013 (LOPGE). Após proposta do presidente da Apesp Caio Guzzardi, o plenário aprovou proposta de elaboração de uma moção pela retirada do projeto da Alesp. Ficou definido ainda que a comitiva de procuradores fosse até o Palácio dos Bandeirantes para protocolar o requerimento.

À tarde, no Palácio dos Bandeirantes os procuradores protocolizaram o requerimento no setor de protocolo.  Posteriormente, foram recebidos pelo secretário chefe da Casa Civil Edson Aparecido e pelo secretário adjunto da Casa Civil José do Carmo Mendes Junior, quando puderam entregar a moção pessoalmente. O chefe da Casa Civil conduzirá o encaminhamento do documento junto ao Governo.

Outros itens presentes na pauta da reunião do Conselho Deliberativo da Anape foram:

– PEC 82/07, que atribui autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública: i) informou-se que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria se reunirá na quarta-feira (7/05) para votar o relatório. A Apesp estará presente; ii) o andamento da campanha “82 – a PEC da Probidade” foi atualizado;

– Tramitação das PECs 63/2013 e 2, 5 e 68/2011 sobre o adicional por tempo de serviço;

– Eleições ANAPE Triênio 2014-2017;

– XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que será realizado entre 9 e 12 de setembro, em João Pessoa, Paraíba;

– Proposta de produção de um programa de televisão com participação das Associações locais para a TV Justiça;

– Diagnóstico da Advocacia Pública – Parceria ANAPE e Ministério da Justiça;

– PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados;

– Prêmio Innovare.