Sucesso absoluto: 300 procuradores prestigiam audiência pública e dizem NÃO ao PLC 25!

Em concorrida audiência pública promovida pela CCJ da Alesp, 300 procuradores lotaram o auditório Paulo Kobayashi para dizer NÃO ao projeto que reformula a lei orgânica da PGE. O evento ocorreu após intensa mobilização da Apesp, Sindiproesp e conselheiros eleitos nos gabinetes dos deputados estaduais e nas sessões da CCJ: “Na reunião da Comissão de 4/09, o relatório do deputado Cauê Macris seria votado, mas por nossa interferência junto aos deputados um pedido de vista conjunta foi pedido. Em 10/09, também mercê do intenso trabalho empreendido na Alesp, falei ao Colégio de Líderes, em sessão bastante concorrida. Posteriormente, na sessão de 11/09 conseguimos o agendamento dessa audiência pública”, detalha Márcia Semer, presidente da Apesp. 

Diante da mobilização da carreira e sensibilizados com a manifestação contundente dos procuradores contra o projeto, os deputados integrantes da CCJR da Casa presentes à audiência pública  comprometeram-se com a carreira e contra o PLC. Os deputados lamentaram a ausência do procurador-geral Elival da Silva Ramos, que enviou como representante a procuradora-chefe do Centro de Estudos, Mariângela Sarrubbo. O deputado José Bittencourt (PSD) externou a sua irresignação pela ausência do dr. Elival: “não se admite tratarmos de um PLC dessa magnitude e não estar presente o interessado direto”. O deputado Fernando Capez (PSDB) fez coro às palavras do deputado Bittencourt, salientando não lembrar até o momento de nenhuma participação do dr. Elival na Assembleia com o intuito de esclarecer pontos polêmicos ou motivação de um PLC que irá organizar a carreira de procurador do Estado e é tão repudiado por todos. O deputado Antônio Mentor (PT) afirmou que nutria a esperança de que o procurador geral estivesse presente, ponderando que tal ausência justifica ainda mais a necessidade da realização de outras audiências públicas que devem contar com a participação do dr. Elival.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, entregou à presidente da CCJR, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), um documento elaborado pela “Comissão Especial para analisar a Reforma da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado – OAB SP”, que foi presidida por Jorge Eluf Neto, procurador do estado, diretor da CAASP e ex-presidente da Comissão do Advogado Público (também presente à audiência pública) com propostas ao texto de reformulação da LOPGE. A OAB SP defende que suas propostas sejam incorporadas ao texto do relator para fortalecer o exercício profissional da advocacia pública, que serve ao Estado e ao interesse público. Dentre os pontos destacados pelo dr. Marcos da Costa, estão: requisitos para a escolha do PGE e do Corregedor-geral; revisão da hipótese de dispensa de licitação; percepção dos honorários de sucumbência para os advogados prevista na LOPGE; independência e inamovibilidade dos procuradores; espectro muito amplo para as punições no campo disciplinar etc.

O presidente da Anape, Marcello Terto, destacou que a mobilização da carreira na audiência pública mostra a indignação contra um PLC que não tramitou da forma devida: “Faltou luz e clareza. Faltou compreensão em relação ao papel e à identidade do advogado público. Não podemos deixar passar projetos que não ouçam a carreira em relevantes pontos de interesse institucional”. Para Terto, os interesses da PGE estão intrinsicamente relacionados ao interesse do estado de São Paulo: “um projeto de lei orgânica não pode representar o que está na cabeça de apenas uma pessoa (…) Não existe atividade advocatícia sem independência. Os advogados públicos têm que defender o interesse púbico de acordo com o que está previsto na lei e não na cabeça de quem está no Governo. Que independência é essa com a possibilidade remoções imotivadas”. Por fim, consignou que o atual estágio da Advocacia Pública, em que 800 advogados públicos de todas as esferas lotaram auditório no Senado Federal para defender a autonomia (PEC 82), não permite esse tipo de projeto: “o PLC 25 deve ser retirado da Alesp para uma maior depuração”. Nesse momento, a presidente da CCJ Maria Lúcia Amary lembrou que a  deliberação pela realização da CCJ foi unânime,  pois os deputados acharam que precisavam de mais elementos para apreciar a propositura.   

A procuradora-chefe do Centro de Estudos Mariângela Sarrubbo, representando o procurador geral Elival da Silva Ramos, destacou que a realização de uma audiência pública é a oportunidade de se debater o PLC 25. Segundo a dra. Mariângela, a partir do momento em que o Governador enviou a proposta para a Alesp, a discussão saiu da esfera do Executivo e ingressou no foro adequado que é a Assembleia Legislativa. Consignou que a proposta tem como objetivo principal organizar a Instituição de acordo com a atual estrutura, pois a atual LOPGE é anterior à Constituição do Estado de São Paulo. Para a chefe do Centro de Estudos, os colegas estão sendo levados a conclusões que não são muito próprias. Como exemplo, mencionou que o PLC 25 não prevê a dispensa da manifestação dos colegas em licitações. O que há é a dispensa do parecer em casos em que exista uma minuta padrão já anteriormente aprovada. Por fim, afirmou que iria observar as questões debatidas para dar subsídios aos deputados e se colocar à disposição da Casa para esclarecimentos técnicos necessários.

A presidente da Apesp Márcia Semer expressou a sua satisfação de ver o plenário Paulo Kobayashi lotado: “tenho certeza que os deputados aqui hoje presentes saem convencidos de que a voz que temos trazido a essa Casa nos últimos anos são manifestações concretas. São manifestações que não representam apenas a minha pessoa, os diretores da Apesp, do Sindiproesp ou os conselheiros eleitos dentro da nossa PGE. Mas sim representam o sentimento generalizado da carreira com relação a essa proposta de Lei Orgânica”. Semer cumprimentou a dra. Mariângela por entender que ela estava em uma posição bastante sacrificada, reconhecendo a sua coragem. “Quero iniciar a minha fala citando uma frase de Hamlet na peça hom&am