Sob vaias, deputado Cauê Macris pede vista do PLC 25

O relator do PLC 25/2013 na CCJR da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), pediu logo no início da sessão realizada em 18/09 vista da proposta, contrariando as dezenas de procuradores que estavam na plateia. Os colegas pleiteavam a rejeição do PLC 25 no âmbito da Comissão, conforme havia sido aventado em audiência pública promovida no dia anterior (17/09). “A presença expressiva dos procuradores na Assembleia novamente no dia de ontem fez a diferença na sessão na CCJR. Os colegas estão de parabéns”, afirma Márcia Semer, presidente da Apesp.

Sob vaias, o deputado Macris sinalizou ainda com um acordo do Governo no seguinte sentido: i) compromisso de não se pedir um relator especial no prazo de 15 dias; ii) não pautar o PLC nas próximas duas sessões da CCJ; iii) uma reunião apenas entre os membros da Comissão e o procurador geral Elival da Silva Ramos.

Nesse momento, ocorreram intensos protestos dos procuradores presentes que exigiam que o dr. Elival comparecesse a uma audiência pública – o que não fez na última realizada em 17/09. Em tom ameaçador, Macris disse não se importar com as vaias e que se caso não houvesse um acordo o relator especial poderia ser solicitado a qualquer momento – uma vez que o prazo para deliberação na CCJ já se expirou e o regimento interno assim o permite.

O deputado Marco Aurélio (PT) manteve a posição externada durante a audiência pública para que o PLC 25 fosse rejeitado na CCJ. “Essa queda de braço expõe desnecessariamente a base do Governo”. O deputado Fernando Capez (PSDB) consignou que tem sido um apoiador do Governo. Porém, o PLC 25 não é um projeto de Governo, mas sim um projeto de Estado. Alertou para o flagrante óbice formal do PLC, por não ter havido uma manifestação prévia do Conselho da PGE sobre a propositura. Por fim, frisou que a CCJ não pode manter reuniões privadas, sendo que a oitiva do procurador geral deveria ser em audiência pública ou em reunião ordinária da CCJ – com a participação das entidades de classe.

O deputado Antonio Mentor (PT) lembrou que a audiência pública de 17/09 reuniu 300 procuradores, mas infelizmente o procurador geral esteve ausente. “Creio que ele não fará isso novamente, pois desprestigiaria a Assembleia e o próprio PLC 25”. De toda forma, sugeriu à presidência da CCJ que fosse realizado um contato prévio com o dr. Elival para garantir a sua presença. Para Mentor, o PLC 25 refere-se às regras funcionais de mais de mil servidores; mas, além disso, reflete na vida de 42 milhões de cidadãos do Estado de São Paulo.

O deputado José Bittencourt enfatizou que a Assembleia não pertence ao PSDB ou ao Governo. “Não é também dessa Comissão. A Assembleia pertence ao povo de São Paulo. Lembro que o deputado Cauê Macris, relator do PLC, não esteve presente na audiência pública realizada em 17/09”. Nesse momento, os ânimos se exaltaram e o deputado Macris justificou a ausência por estar participando do Colégio de Líderes.

Por fim, restou deliberado o seguinte: i) não será solicitada nomeação de um relator especial no prazo de 15 dias; ii) o PLC 25 não será pautado nas próximas duas sessões da CCJ; iii) realização de nova audiência pública sobre o PLC 25/2013 e uma sessão de oitiva do procurador geral Elival da Silva Ramos na CCJ, com a participação da presidente da Apesp, Márcia Semer, do presidente do Sindiproesp, Newton Jorge e do Conselho da PGE, representado pelo conselheiro Derly Barreto. 

Atenção: os próximos encaminhamentos ainda estão na dependência da agenda do procurador geral para definição sobre sua oitiva. Isso deve ser definido no dia de hoje e, tão logo definido, a APESP informará os colegas com precisão sobre as próximas datas de mobilização. 

A DIRETORIA