Apesp promoverá reunião para organizar atuação na Alesp sobre a LOPGE!

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LOPGE: participe do processo legislativo e envie suas propostas de emendas!
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HOJE COMEÇA O SEGUNDO TEMPO

Colegas

Com a decisão do Governador, que lamentamos, de encaminhar, da forma como encaminhou, a proposta em boa parte secreta do projeto de nova Lei Orgânica para a PGE, fica encerrada a primeira fase das discussões até aqui travadas sobre o tema e dá-se início à segunda fase, que terá a Assembleia Legislativa de São Paulo como palco.

A diretoria da APESP, primeiramente, parabeniza os colegas que lutaram o bom combate nessa primeira fase, participando da Assembleia, deliberando no Conselho, subscrevendo o abaixo-assinado, dentre outras formas importantes de manifestação adotadas no curso desse ano e meio de idas e vindas.

Estamos convencidos que, inobstante o encaminhamento do projeto à ALESP, a atuação firme da carreira na primeira etapa foi decisiva para que o projeto demorasse mais de ano para ser enviado ao parlamento.

Mas, evidentemente, o “jogo” prossegue. E agora enfrentaremos o “segundo tempo da partida”. E o faremos com a mesma garra, a mesma convicção e a mesma vontade de fazer valer a Constituição, quando concebeu a Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça. É isso que certamente move a todos, uma PGE à altura de sua missão constitucional.

Para tanto, será dado início à tarefa de preparação das emendas, distribuição dessas emendas aos Deputados e organização das atividades cotidianas junto à ALESP.

A diretoria da APESP convida TODOS os colegas que queiram contribuir com os trabalhos de redação de emendas e interlocução com os Deputados a participarem desse processo.

A primeira reunião de organização dos trabalhos será na quarta-feira (31/07), a partir da 17h00, na Líbero Badaró.

Todos estão convidados e aqueles que não puderem comparecer pessoalmente e quiserem contribuir podem enviar sugestões pelo e-mail apesp@apesp.org.br , indicando no assunto, de preferência em letra maiúscula, para facilitar o trabalho de identificação, EMENDAS LOPGE.

A Diretoria da Apesp divulga a íntegra do projeto de Lei Orgânica da PGE, enviado pelo Governador Geraldo Alckmin para a Assembleia Legislativa (clique aqui para acessar).

Vamos em frente!

A PGE merece.

A Diretoria