Autonomia das PGEs é tema da melhor tese do Congresso Nacional de Procuradores de Estado

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A tese “Qual autonomia para as Procuradorias Gerais dos Estados”, de autoria do procurador Claudio Cairo Gonçalves, da PGE do Estado da Bahia, foi escolhida a melhor tese apresentada no XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, realizado em Foz do Iguaçu, entre os dias 16 e 19 de outubro. O trabalho (clique aqui para a íntegra) foi contemplado com o prêmio Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

A Diretoria da Apesp, em nome dos procuradores paulistas,  parabeniza o colega  Claudio Cairo Gonçalves pelo prêmio merecidamente recebido.

Para a presidente da Apesp Márcia Semer, que esteve presente ao Congresso Nacional de Procuradores, a tese – além de tratar de tema dos mais oportunos – “promove análise serena, técnica e precisa do tema, agregando elementos importantes de reflexão, aptos, inclusive, a nos ajudar a derrubar resistências infundadas sobre a proposição da autonomia. A referência às agências reguladoras é muito interessante e reveladora de que a autonomia é uma realidade relativamente difundida na administração brasileira, que não se circunscreve a instituições de poder, mas que se espraia por variados organismos do Estado. Nesse cenário, conferir autonomia às Procuradorias não implica criar ou inventar estrutura que não existe, mas tão somente atribuir à Advocacia Pública  instrumental de atuação compatível com sua qualificação constitucional”.

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