Ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli participam do Seminário

O Seminário \”O Presente e o Futuro da Advocacia Pública\” teve continuidade com a participação dos ministros do STF, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A palestra \”Considerações sobre a Advocacia Pública e a perspectiva do Poder Judiciário\” foi presidida pelo diretor de assuntos parlamentares da Apesp, Thiago Sombra, e composta também pela presidente Márcia Semer e pelo presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP, Jorge Eluf. \”Sinto-me em casa, pois fui muito feliz como procuradora do Estado. O meu agradecimento não é retórico, mas sim verdadeiro\”, afirmou Cármen Lúcia. Segundo a ministra, \”o cargo de procurador, a partir da Constituição de 1988, cresceu muito. Atualmente, há uma idéia de que na estrutura estatal essa figura é imprescindível. Quando falamos de advocacia do Estado precisamos tratar com Governadores que entendam que a advocacia pública é estatal e não governamental. Isso é um construir. Acho que já melhorou muito, mas ainda não atingimos o ideal. (…) Somos concursados para que possamos dizer não. É por isso que defendo que os procuradores precisam ter uma atuação exclusiva na carreira. O procurador-geral tem que poder dizer não ao Governador e também deve ser integrante da carreira (…) As PGEs são responsáveis pela preservação do patrimônio do povo, porém os procuradores do Estado ainda não conseguiram falar isso para a sociedade. (…) Sou contra a terceirização da advocacia pública. Fui contra quando ocorreu uma proposta para terceirizar a cobrança da dívida ativa para bancos privados (…) Se as procuradorias forem bem equipadas poderão ter uma atuação no mesmo nível dos advogados privados. Os procuradores fazem concursos dificílimos, nos quais são escolhidos os melhores profissionais (…) vivenciamos um período de grandes desafios, pois estamos em um momento de grandes mudanças. Temos outro Estado e outro modelo a ser vivido. Isso envolve também a Magistratura e as Procuradorias. O acesso ao Poder Judiciário está muito maior. Além disso, o Judiciário se abriu por meio de instâncias da própria sociedade. Essas mudanças beneficiarão as advocacias públicas e também os entes federados (…) As procuradorias precisam se voltar para uma nova advocacia. Não só para uma advocacia de litígio, mas uma advocacia de conciliação (…) Talvez consigamos compartilhar, por meio do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais o que já foi sumulado nas Procuradorias do Brasil (…) Sei que há muitas dificuldades. Porém, mais dificuldades vivem os jurisdicionados que não recebem o que tanto precisam no tempo certo\”.

Para o ministro Dias Toffoli, o limite do não ao governante é a possibilidade de afronta a alguma cláusula pétrea da Constituição. Os demais casos podem ser solucionados por meio da aprovação de um projeto de lei. \”Nós participamos de um Estado em formação. A Constituição brasileira de 1988 representa um grande avanço na medida em que criou as carreiras essencias à Justiça. Quando estive a frente da AGU, fiz questão de destacar que a Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública não estão subordinados ao Poder Executivo\”. Toffoli lembrou que, já na função de ministro, recebeu um mandado de segurança impetrado pelo TJ SP, que tinha representação de um advogado particular. Nesse caso, o ministro solicitou que se retomasse a representação constitucional do Tribunal por um procurador de Estado. \”Defendi quando estava na AGU que o advogado público não pode ser sindicado, a não ser quando existe má-fé. Quando você começa a criminalizar a advocacia pública, cria-se a burocracia do não (…) Não podemos vestir a carapuça de que a advocacia pública cria o custo Brasil. Na verdade, criamos o valor Brasil. Nesse sentido, é que eu digo que a advocacia pública é um grande valor da nação brasileira. (…) Quando eu assumi o cargo de advogado-geral da União, a AGU era desconhecida. As pessoas não sabiam o que sgnificava a sigla. Comecei a divulgar a AGU para os diversos setores da sociedade civil (…) A cultura do litígio tem que ser superada, pois na maioria das vezes o Poder Judiciário não tem condições de solucioná-lo. O Judiciário é binário. É sim ou não. Não se resolve o problema. A Advocacia pública precisa investir na conciliação\”.

Atenção: nos próximos dias o site www.apesp.org.br disponibilizará um álbum completo de fotos, a íntegra dos vídeos e a transcrição em texto das palestras.

Saiba mais: a próxima edição do Jornal do Procurador trará uma reportagem especial sobre o Seminário, com fotos e entrevistas exclusivas.