Leia a íntegra da entrevista da presidente da Apesp ao Conjur

Publicamos a íntegra da entrevista que a presidente da Apesp, Márcia Semer, concedeu ao Consultor Jurídico. O texto foi ao ar no site www.conjur.org.br no último dia 8/05 (domingo)

“Advocacia pública defende Estado, não governo”

“Podemos prestar uma advocacia melhor, mas precisamos de condições mínimas de trabalho que não estão sendo fornecidas à Advocacia Pública de São Paulo”. A opinião é da presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia Semer ao citar que há 25 anos a Procuradoria Geral do Estado não faz concurso para a contratar servidores. Segundo ela, 70% dos servidores que atuam na instituição já tem condições de se aposentar. A procuradora também afirma que a Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário possuem servidores e carreiras de apoio, mas não a PGE.

Márcia Semer acompanha há mais 10 anos as transformações pela qual o Poder Judiciário vem passando. De acordo com a procuradora, a informatização que está sendo implantada na Justiça ÔÇö e também na PGE ÔÇö colaboram para a celeridade no processo. Porém, sem servidores treinados para lidar com o sistema, a agilidade fica apenas na promessa. Não só a falta da mão-de-obra, mas principalmente a qualificação. “Quando um processo novo chega é escaneado, classificado e disponibilizado no sistema onde todos os procuradores têm acesso. Mas para classificar tem que saber com o quê se está lidando. E o que era para ser rápido demora, porque o próprio procurador precisa ir pessoalmente orientar o funcionário”, explica.

A presidente também encampa outra luta em defesa da Advocacia Pública, contra o projeto que inclui na atribuição do procurador a defesa de servidores público. “Não deve se confundir o papel do advogado do Estado com o advogado do agente do Estado. O advogado do Estado defende o público, ele jamais defende a pessoa física ou o privado”, assevera.

Márcia Semer se formou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1987, onde se especializou e fez mestrado em Direito do Estado, Administrativo e Constitucional. Ingressou na PGE em 1990. Integrou o conselho da instituição nos biênios 1993/1994 e 2003/2004. Foi ainda chefe de gabinete de 1995 até 2000. E procuradora-chefe do Centro de Estudos de 2006 à 2007. Márcia foi eleita presidente da Apesp em 2010 para mandato de dois anos. Entre seus planos de gestão está lançar o primeiro programa na TV Justiça sobre a Advocacia Pública.

Em entrevista ao ConJur, a procuradora falou também sobre sobre ativismo judicial, advocacia pública e sistema de escolha do Procurador Geral do Estado. Participaram da entrevista os jornalistas Lílian Matsuura e Maurício Cardoso.

Leia a entrevista.

ConJur – De que forma a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lida com o ativismo judicial?

Márcia Semer – Dá trabalho para a procuradoria defender o Estado em casos em que o juiz determina a execução de políticas públicas. Por outro lado, em alguns setores, o ativismo judicial tem sido importante historicamente, para impulsionar políticas públicas, mas lógico que tudo tem limite. Evidentemente que quando é uma decisão que prejudica o Estado, posicionamos no sentido de que não é possível de ser cumprida. A procuradoria tem um setor que só trabalha na área de medicamentos, por exemplo.

ConJur – Qual área tem a maior demanda?

Márcia Semer – Todas as áreas têm muitas demandas, medicamentos, servidor público, ação imobiliária, ação tributária. O setor de medicamentos teve época um pouco mais calma, mas agora voltou a ficar bem agitada.

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