Deputado Capez marca presença no Seminário sobre Advocacia Pública

Presidida pela diretora social e cultural da Apesp, Márcia Zanotti, foi realizada a palestra \”A pauta das Frentes Parlamentares em Defesa da Advocacia Pública na Assembleia de São Paulo e no Congresso Nacional\”, com o deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP). Compuseram ainda a mesa a presidente da Apesp, Márcia Semer, a secretária-geral, Shirley Tomé, a procuradora Anna Carla Agazzi e o procurador Jorge Eluf. \”Mantemos uma atuação muito sincronizada com a Procuradoria Geral do Estado. Necessitamos de uma advocacia pública independente, que atue em prol da responsabilidade que deve nortear a atuação dos gestores públicos. Os advogados públicos devem ter independência para decidir as suas estratégias. Na Constituição, a advocacia pública não está nem no capítulo do Executivo, nem do Legislativo e nem do Judiciário. A advocacia pública tem o seu próprio capítulo, que é destinado às carreiras essenciais à Justiça\”, afirmou Capez. Nesse sentido, o deputado acredita que a advocacia pública deve alcançar o mesmo status constitucional. Para isso, \”é fundamental que a PGE tenha autonomia para a escolha dos seus dirigentes, por meio de uma lista tríplice, composta por integrantes da carreira e submetida ao Governador\”. O parlamentar afirmou que a autonomia deve ser também financeira. Dessa forma, será possível investir na estrutura necessária para a PGE: criação de uma carreira de apoio, contratação de estagiários etc. \”Precisamos tornar a Frente Parlamentar uma canal de pressão política para alcançar esses pleitos. Trago a notícia de que a Frente Parlamentar veio para ficar\”.

Atenção: nos próximos dias o site www.apesp.org.br disponibilizará um álbum completo de fotos, a íntegra dos vídeos e a transcrição em texto das palestras.

Saiba mais: a próxima edição do Jornal do Procurador trará uma reportagem especial sobre o Seminário, com fotos e entrevistas exclusivas.