A PGE iniciou este ano de 2005 com 930 procuradores do Estado ocupando cargos efetivos, nas três áreas de atuação hoje existentes em nossa instituição (Consultoria, Contencioso e Assistência Judiciária). Até o presente momento, nove desses colegas já deixaram a carreira: três por motivo de aposentadoria, cinco por exoneração e uma por falecimento. Assim, em pouquíssimo tempo, a PGE perdeu quase dez procuradores. Penso não ser absurdo imaginar que podemos perder outros colegas num prazo não muito longo:

há colegas prestando outros concursos, há colegas pleiteando vagas em tribunais e há vários colegas que já possuem tempo para se aposentar, o que poderão fazer a qualquer momento. Não podemos, ainda, deixar de considerar os colegas que estão "pagando o pedágio" instituído pela Reforma da Previdência e algum dia irão se aposentar.

É sabido que a PGE mudará de cara, num curto espaço de tempo. Muito em breve, acreditamos, surgirá uma Defensoria Pública forte em nosso Estado que assumirá as atribuições hoje exercidas pela Assistência Judiciária. Com essa nova instituição, vários procuradores do Estado vocacionados para exercer esse trabalho acabarão por optar pela Defensoria e, assim, deixarão nossa carreira. De outro lado, a PGE, face à aprovação de Emenda à Constituição Estadual que, no ano passado, alterou a redação dos artigos 98 a 101 da Constituição Estadual, passará a ficar responsável pelo serviço jurídico das autarquias estaduais. Em conseqüência, um novo, importante e difícil trabalho passará a ser feito pelos procuradores do Estado. Há, ainda, projetos importantes em andamento que demandarão muito trabalho dos procuradores. Nesse sentido, podemos colocar tanto a assunção da dívida ativa do Estado, como possíveis alterações na lei das Execuções Fiscais, sem contar os encargos cada vez maiores das Consultorias e das unidades da PGE. Trabalho, seguramente, não nos faltará.

Essa constatação torna-se muito importante, eis que, face a esse quadro de transformações, há uma questão subjacente que já foi trazida à Apesp por alguns colegas. Ela pode ser colocada da seguinte forma: haverá trabalho para todos, se muitos colegas hoje em exercício na área da Assistência Judiciária optarem por permanecer na PGE?

Como procurador do Estado relativamente antigo na carreira e que já ocupou vários cargos na PGE, inclusive o de corregedor-geral, posso afirmar, com toda a convicção, que já há muito trabalho para ser realizado pela PGE e com as modificações em curso haverá mais trabalho ainda. Assim, todos os colegas que permanecerem na PGE seguramente terão muito o que fazer. Dito isso de outra forma: haverá trabalho para todos. Hoje, os quadros do Contencioso e da Consultoria que estão preenchidos já se mostram visivelmente insuficientes para a carga atual de trabalho. Esse cenário certamente se agravará com a assunção dos serviços que virão das autarquias. Hoje, o volume de trabalho é enorme e muitos colegas estão visivelmente à beira da estafa. O quadro de lotação das unidades da PGE foi estabelecido pelo Decreto nº 36.775 de 1993, ou seja, há doze anos atrás (referido decreto havia sido parcialmente alterado pelo Decreto nº 46.911 de 2002 o qual, todavia, não alterou as vagas nas respectivas áreas da PGE). Esse decreto foi recentemente revogado pelo Decreto nº 49.839 de 2 de agosto deste ano. O Decreto nº 36.775, de 1993 previa 172 vagas na Consultoria, 600 vagas na Assistência Judiciária e 648 vagas no Contencioso. Com algumas alterações, as vagas estão mantidas no decreto que hoje está em vigor. Assim, por dados de 12 anos atrás, cada área da PGE necessitava daquele número de procuradores do Estado. De acordo com elementos que nos foram fornecidos pelo gabinete do procurador-geral do Estado, em junho deste ano, atualmente, ainda sem o serviço que a PGE receberá das autarquias, há 127 colegas classificados na Consultoria e 444 classificados em todas as áreas do Contencioso, na capital e no interior. Em conseqüência, há atualmente 45 vagas na Consultoria e 204 vagas no Contencioso. De se ressaltar que a quantidade de procuradores prevista no decreto em vigor reflete a suposta necessidade de trabalho nas diversas unidades em 1993. Recordemo-nos, todavia, o quanto o trabalho aumentou nestes 12 anos. E o quanto ainda aumentará com os novos projetos da PGE e com a vinda do trabalho das autarquias. Cabe ainda um último comentário. O serviço não é permanentemente feito por todos os procuradores classificados nas diversas unidades, eis que, freqüentemente, os colegas devem substituir outros em virtude do gozo de férias ou licenças, ou ainda os que se encontram permanentemente afastados de suas funções para exercê-las em outros órgãos, como o gabinete do procurador-geral, a Corregedoria e ainda a ATL e AJG.

Portanto, sem contar os 600 cargos que hoje, nos termos do Decreto nº 49.839, de agosto deste ano, estão destinados à Assistência Judiciária, já existem cerca de 250 vagas nas áreas do Contencioso e da Consultoria. Com a criação da Defensoria Pública serão extintos 400 desses 600 cargos hoje destinados à Assistência Judiciária. Seguramente, os restantes 200 cargos deverão ser redistribuídos  às demais áreas da PGE para que ela possa bem receber os serviços que virão das autarquias.

Assim, os colegas que hoje exercem suas atribuições na Assistência Judiciária e que optarem por continuar na PGE certamente são extremamente bem-vindos, eis que ajudarão os procuradores que hoje estão tanto na Consultoria como no Contencioso nos seus atuais trabalhos e naqueles que ainda estão por vir. Com esses colegas e com os que virão no próximo concurso de ingresso, possivelmente acabará o pesadelo vivido há décadas pela PGE, de total carência de procuradores do Estado.