Costumo redigir este editorial sobre o tema mais relevante para nossa carreira no bimestre. Desta vez, diversifico, porque há, no período, vários assuntos importantes.

Lista tríplice do corregedor – Indo ao fulcro da questão: predominou a vontade da minoria dos Conselheiros. Três candidatos receberam 7 votos, mas os nomes enviados ao governador receberam 6, 3 e 2 votos. Perdõem-me a obviedade: isso não foi democrático. Sou ardoroso defensor do direito de expressão da minoria, mas não ao ponto de anular a vontade da maioria. Impensável isso se repetir. O Conselho precisa mesmo regulamentar melhor esse procedimento. A propósito, não deixem de ler, na página 8 desta edição de O Procurador, o debate sobre esse tormentoso assunto.

PEC "paralela" da Previdência – Após quase dois anos em cambalhotas pelo Congresso, ela foi votada pelo Senado em 30 de junho. Resultado: confirmada nossa permanência no subteto remuneratório da Magistratura e asseguradas a integralidade de vencimentos na aposentadoria e a paridade de reajustes entre ativos e inativos. Por fim, garantida uma "regra de transição" algo menos cruel aos que ingressaram jovens no mercado de trabalho.

Consolida-se, assim, aquela duríssima vitória de agosto de 2003, epopéia a que a Apesp, o SindiproesP, a Anape e as demais associações estaduais de procuradores se lançaram em luta de morte. Nada de falsa modéstia: a Apesp, todos se recordam, teve papel decisivo na verdadeira "batalha campal" travada no Congresso naqueles três indormidos, seguidos e tensíssimos dias e noites que antecederam o combate crucial da madrugada de 7 de agosto de 2003. Já prestes do raiar do sol, vitória – hoje, consolidada.

Agora, sem mais riscos no horizonte visível, confesso: suamos "frio" várias vezes. Pois vejam que guerra tivemos de travar: contra os interesses dos banqueiros e das empresas de previdência, contra as determinações do FMI e do Banco Mundial ao governo brasileiro, contra toda a grande mídia nacional (sem exceção), contra o sexteto Lula-Palocci-Meirelles-Berzoini-Dirceu-Genoíno, e contra a quase totalidade dos governadores, com a isolada exceção do governador gaúcho. Todos contra nós! Mas, meses após meses em Brasília, roendo devagarinho os pés dessa feroz coalisão, derrotamos todos eles. Que delícia de luta!

Defensoria – Finalmente, temos um projeto de lei. No essencial, bom, mas há o que consertar. Uma boa análise do projeto está na página 7 desta edição.

Reajuste – Não olvidemos o principal: embora insatisfatório, o reajuste obtido neste ano foi fruto de nossa luta coletiva de anos e anos. Vale a pena conferir isso na matéria central desta edição.

O nó – Agora, temos este "nó" a desatar: precisamos conceber coletivamente uma proposta de sistemática remuneratória confiável. Já em agosto, a Apesp organizará esse debate coletivo. Que fermentem desde já idéias, talento e imaginação para construirmos uma boa proposta. Sigamos na luta – e unidos!

José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp