Escrevo em 13 de maio. Nossa questão remuneratória pende de decisão na mesa do governador desde 25 de abril. Não sei se já estará resolvida quando este editorial for lido. Portanto, só me resta raciocinar mediante conjecturas – e elas são três.

A primeira, novo "reajuste" zero. Nem pensar, um insulto à nossa instituição. O governador teria acendido o rastilho de pólvora com suas próprias mãos. Explosão da carreira, ingovernabilidade da PGE. O procurador-geral, dignamente, restituirá seu cargo ao governador, seus auxiliares diretos deverão acompanhá-lo em ato de igual dignidade, e nós retomaremos a via crucis. O impacto não nos dispersará – ao contrário, liberaremos coletivamente do peito aquela imensurável, aquela terrível energia combatente que a indignação em chamas suscita.

Segunda possibilidade: "algum" reajuste, mantendo-nos, contudo, distantes da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas. Quebra de palavra, rompimento de compromisso, a "sistemática" salarial combinada teria ido às favas. As conseqüências talvez fossem semelhantes às da primeira hipótese – talvez sem tantos atos de dignidade.

Terceira hipótese (praticamente certa, afiança-nos o procurador-geral): reconquista da paridade para os níveis I a IV, o nível V ficando 5% aquém da remuneração do seu nível paradigma das demais carreiras jurídicas. A prevalecer este desenlace, teremos, aritmeticamente falando, chegado mais perto da paridade do que estávamos antes, na medida em que um segmento majoritário de nossa carreira a terá recuperado e outro segmento terá dela se aproximado. Ainda aritmeticamente falando, essa relativa descompressão salarial trará, para muitos, certo alívio para o sufoco do congelamento anterior. Malgrado tardio e incompleto, não será o caso de dizermos que esse reajuste "de nada adiantou".

Mas o princípio da paridade – estandarte de sucessivas assembléias da Apesp e promessa do governante estadual – continuará desatendido enquanto um só procurador remanescer remunerado aquém desse princípio. E essa paridade relativa, ou relativa disparidade, poderá revelar-se fugaz: assim que o Congresso elevar o teto do subsídio da Magistratura – está prestes a fazê-lo – repor-se-á um degrau ponderável entre nós e as demais carreiras jurídicas. Tropeçaríamos nesse "degrau" até, no mínimo, o início de 2006: o procurador-geral externou nas últimas sessões do Conselho da PGE que, obtido o reajuste proposto, "dá por encerrada" nossa questão remuneratória em 2005 – nas palavras dele, "fecha essa gaveta".

Em síntese: com a paridade para os primeiros quatro níveis, teremos avançado, mas não o suficiente; teremos avançado, mas não por muito tempo; teremos avançado – na exata medida das forças que fomos capazes de arregimentar.

Para nossa carreira, em qualquer das três hipóteses aventadas, a "gaveta continuará aberta".

José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp