Informatização é o principal desafio
para a Consultoria

Maria Christina Tibiriçá Bahbouth assume novamente o cargo de subprocuradora geral da Consultoria – a primeira vez foi entre março de 1999 e setembro de 2000 – com a importante missão de conduzir o processo de informatização da área. Nos últimos anos, a Consultoria tem contribuído para reforçar a importância institucional da PGE, balizando a atuação de servidores, procuradores e gestores públicos em prol dos interesses do Estado. Na entrevista a seguir, Maria Christina Tibiriçá fala dos principais desafios e do atual quadro de procuradores da área, da integração com o Contencioso e da assunção das autarquias.

JP – Quais os principais desafios da área de Consultoria?

Maria Christina Tibiriçá – Um dos grandes desafios é o processo de informatização. Com relação à Procuradoria Administrativa, temos que disponibilizar acesso on line aos pareceres mais antigos – anteriores a junho de 2006, quando o processo foi iniciado. Nas Consultorias Jurídicas das Secretarias estamos trabalhando para que os procuradores possam atuar em rede, imprimindo os pareceres apenas quando definitivamente aprovados. Isso facilitará a rotina de trabalho, possibilitando uma maior praticidade na alimentação dos bancos de dados. Uma empresa está desenvolvendo o sistema e logo uma Consultoria será indicada para que seja implantado um projeto piloto. Na AJG já há um sistema similar e brevemente os pareceres do órgão estarão disponíveis on line. Outro desafio importante refere-se à efetiva unificação das Unidades Processantes Permanentes (UPPs), para que possamos ter uma atuação conjunta, padronizando teses e criando rotinas de trabalho. Caso isso não seja feito, acredito que a PGE possa perder essa importante atribuição. O volume de trabalho nas UPPs é muito grande e vital em algumas Secretarias como, por exemplo, a SAP, onde a correição dos funcionários dos presídios depende de uma atuação eficiente das UPPs.

JP – Nos últimos anos, uma maior interação entre as áreas do Contencioso e da Consultoria sempre é colocada como meta. Que ações a senhora pretende implantar nesse sentido?

Maria Christina Tibiriçá – A informatização e a uniformização de teses possibilitarão também uma maior integração com o Contencioso. Muitas das teses, ou pelo menos a maioria delas, discutidas no Contencioso, já foram objetos de parecer na Consultoria. Porém, essa integração vai além, passando também por uma mudança de mentalidade. O Contencioso precisaria buscar mais teses na Consultoria. Algumas teses, principalmente as emitidas pela PA, podem ser objeto importante de defesa nas ações movidas contra o Estado. Por outro lado, acredito também que a Consultoria, quando emite um parecer, precisa estar mais atualizada com a jurisprudência.

JP – Qual o real impacto da assunção das autarquias para a área da Consultoria?

Maria Christina Tibiriçá – O impacto não será grande. Já prevíamos a demanda das autarquias novas, que não possuem procuradores autárquicos. Acredito que o impacto será pequeno e recairá em grande parte no Gabinete. Quando os superintendentes de autarquias tiverem algum problema grave na área de Consultoria, procurarão o Gabinete da PGE e a demanda será encaminhada para a PA. Porém, isso já ocorre, e não apenas com as autarquias. Acontece também com a Administração indireta, pois as grandes questões de Metrô, de Sabesp, EMTU etc. passam pela Consultoria da PGE.

JP – A Consultoria vem reforçando a importância de sua atuação junto aos gestores públicos?

Maria Christina Tibiriçá – A PGE tem atualmente um papel institucional que não tinha antes. Hoje, os secretários nos consultam para tudo. Além dos marcos legais – como a Lei das Licitações –, que os obriga a nos consultar, os secretários necessitam de uma assessoria jurídica sempre presente. Não são apenas os procuradores das Consultorias Jurídicas das Secretarias que “brigam” por mais colegas de trabalho, os próprios secretários têm feito solicitações nesse  sentido.

JP – Que avaliação a senhora faz do atual quadro de procuradores classificados na Consultoria?

Maria Christina Tibiriçá – O quadro ficou problemático porque, quando se decidiu a quantidade de procuradores que iriam para a Consultoria, não foi previsto os que seriam convidados para assumir outras funções. Outro fator sobre o qual não temos muito controle são as aposentadorias. Assumi faz poucos meses e três procuradores da Consultoria já se aposentaram.

Teoricamente, os procuradores mais antigos encontram- se na Consultoria. Além disso, não se tinha idéia também que o atual governador iria fazer um redesenho da Administração pública e aumentar o número de Secretarias. Foram criadas a Secretaria de Gestão, a Secretaria de Ensino Superior e a Secretaria de Relações Institucionais.