A remuneração não pode 
motivar evasões na PGE

José Serra

Coligação: Compromisso com São Paulo (PSDB/ PFL/ PTB/ PPS) Naturalidade: São Paulo, SP (nascido em 19/03/1942) Partido: PSDB Formação profissional: engenheiro com pós-graduação em Economia Cargos anteriores: secretário estadual de Economia e Planejamento de São Paulo; deputado federal (PMDB/ SP e PSDB/ SP); senador (PSDB/ SP); ministro do Planejamento; ministro da Saúde; prefeito de São Paulo. Candidato a vice-governador: Alberto Goldman (PSDB/ SP)

JP – Na avaliação do senhor, o que a Procuradoria Geral do Estado representa para a Administração estadual e para a preservação do interesse público? 

José Serra – A PGE é essencial para a administração de um Estado da grandeza, da importância e da complexidade do Estado de São Paulo. O Estado deve ter um assessoramento jurídico de primeiro nível, capaz de propor as melhores soluções legais para resolver os problemas e para tornar a Administração mais ágil e eficaz. Além disso, a PGE deve estar habilitada a exercer a advocacia pública no mesmo patamar de qualidade dos grandes escritórios privados. Deve haver a compreensão para lidar de maneira própria com novas questões relativas a concessões de serviço público, de parcerias público-privadas e outras formas de cooperação entre o Estado e a sociedade. A PGE deve também exercer firme papel de fiscalização no gasto correto do dinheiro público e tomar medidas necessárias para a defesa do erário, evitando o pagamento de precatórios cujo valor tenha sido fixado de maneira abusiva e, ao mesmo tempo, otimizar a cobrança da dívida ativa. Deve exercer igualmente a relevante função de apurar eventuais irregularidades e propor a punição dos responsáveis. A PGE é, portanto, instrumento indispensável para uma administração séria e eficiente, a fim de garantir os legítimos interesses do povo paulista. 

JP – Nos dois últimos anos, a atuação dos procuradores com a arrecadação da dívida ativa rendeu ao erário estadual mais de R$ 1 bilhão de reais, apesar da precariedade de infra-estrutura material e de serviços de apoio. Além disso, a PGE conseguiu suspender e reverter significativas condenações judiciais em precatórios não-alimentares, gerando uma economia de cerca de R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos. A partir dessas informações, quais ações o senhor adotará para aperfeiçoar a PGE e valorizar a atuação dos procuradores de Estado? 

José Serra – A cobrança eficaz e célere da dívida ativa é sem dúvida uma das atividades essenciais da PGE. Somente com mecanismos ágeis de cobrança conseguiremos reduzir o nível de inadimplência e inibir a sonegação de tributos. Para tanto, acho que a PGE deva ser dotada do aparelhamento tecnológico necessário para essa tarefa, com a intensificação do uso da informática. Nesse sentido, entendo que a digitalização das execuções fiscais, ao menos das não embargadas, constituiria um salto qualitativo importante para a cobrança da dívida ativa. 

JP – Qual a opinião do senhor sobre a proposta de democratização da PGE, por meio da escolha do procurador geral pelo governador, a partir de lista tríplice eleita pela Carreira, assim como sobre a previsão de autonomia funcional e orçamentária para a Instituição? 

José Serra – O sistema de escolha do procurador geral do Estado é adequado e deve ser mantido. A PGE é instituída em carreira da maior relevância, mas o Procurador Geral do Estado tem status de secretário de Estado e, portanto, sua escolha deve preencher o requisito de confiança do governador, o qual tem o mandato conferido pelo povo. Cabe ao governador escolher uma pessoa com experiência, liderança e conhecimento jurídico para dirigir essa instituição de máxima relevância. A possibilidade de se impor ao governador uma solução que se oponha ao programa de governo baseado na legalidade e aprovado nas urnas significaria frustrar a vontade popular. Da mesma maneira, como órgão do Estado e do governo, nenhuma secretaria tem autonomia funcional e orçamentária, devendo haver a sensibilidade em dotar a PGE dos meios adequados para cumprir sua função de maneira digna. 

JP – A Lei Orgânica da PGE (Lei Complementar n° 478, de 18/07/1986) celebrou recentemente 20 anos de existência. Nesse período, a realidade da Instituição e as demandas da Carreira se modificaram profundamente. Qual a opinião do senhor sobre a elaboração de uma nova LO, debatida com toda a Carreira? 

José Serra – Sei que já existe um anteprojeto de Lei Orgânica da PGE, em fase de aprovação pelo Conselho Superior da Carreira e que terá ainda a palavra final do procurador geral. Entendo que a proposta deverá ser debatida no âmbito do Poder Executivo, com ampla consulta aos procuradores do Estado, antes de sua remessa à Assembléia Legislativa, onde poderá ainda ser aperfeiçoado. Se uma lei envelheceu e precisa de aperfeiçoamento, creio ser necessário que isso aconteça, sendo recomendável que se ouça previamente os integrantes da Carreira, antes da tomada da decisão de enviar o projeto. 

JP – No ano de 2000, a paridade remuneratória entre procuradores de Estado, juízes e promotores foi quebrada. Este fato tem criado vários problemas à PGE, como a migração de procuradores para outras carreiras jurídicas. No atual governo, foi implantada uma sistemática remuneratória de revalorização anual da verba honorária, proporcional ao aumento da sua arrecadação, com o objetivo de recuperar a paridade remuneratória até o final de 2006. Qual será a política remuneratória de seu governo para os procuradores? 

José Serra – A remuneração dos procuradores do Estado levará em conta a importância da Carreira e o grau de responsabilidade do exercício da atividade e deverá ser competitiva em relação às outras carreiras de Estado, de modo a não ser fator de perda de profissionais por esse motivo.