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O governo do PSB retomará o
princípio da paridade remuneratória
Mário
Luiz Guide
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Coligação:
sem coligação
Naturalidade:
Campestre, MG (nascido
em 4/12/1952)
Partido: PSB
Formação profissional: professor
Cargos anteriores: vereador
em Osasco (PSB)
Candidato
a vice-governador:
Antônio Marcos Gava Junior (PSB)
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JP
– Na avaliação do senhor, o que a Procuradoria Geral
do Estado representa para a Administração estadual e
para a preservação do interesse público?
Mário
Luiz Guide – É uma organização fundamental para a
defesa do interesse público. Terá o apoio total do
governo do PSB.
JP
– Nos dois últimos anos, a atuação dos procuradores
com a arrecadação da dívida ativa rendeu ao erário
estadual mais de R$ 1 bilhão de reais, apesar da
precariedade de infra-estrutura material e de serviços
de apoio. Além disso, a PGE conseguiu suspender e
reverter significativas condenações judiciais em
precatórios não-alimentares, gerando uma economia de
cerca de R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos. A
partir dessas informações, quais ações o senhor
adotará para aperfeiçoar a PGE e valorizar a atuação
dos procuradores de Estado?
Mário
Luiz Guide – O governo do PSB se pautará pelo princípio
da transparência e da participação através do diálogo
com os representantes da PGE. O governo do PSB acatará
as sugestões de aperfeiçoamento e condições de uma
atuação mais eficaz.
JP
– Qual a opinião do senhor sobre a proposta de
democratização da PGE, por meio da escolha do
procurador geral pelo governador, a partir de lista tríplice
eleita pela Carreira, assim como sobre a previsão de
autonomia funcional e orçamentária para a Instituição?
Mário
Luiz Guide – Como a PGE é função essencial do
Estado e seu alcance e importância ultrapassa os
limites de um governo, o governo do PSB aceita a
proposta e a sugestão.
JP
– A Lei Orgânica da PGE (Lei Complementar n. 478, de
18/07/1986) celebrou recentemente 20 anos de existência.
Nesse período, a realidade da Instituição e as
demandas da Carreira se modificaram profundamente. Qual
a opinião do senhor sobre a elaboração de uma nova LO,
debatida com toda a Carreira?
Mário
Luiz Guide – O governo do PSB estará aberto para as
sugestões de aperfeiçoamento da Lei.
JP
– No ano de 2000, a paridade remuneratória entre
procuradores de Estado, juízes e promotores foi
quebrada. Este fato tem criado vários problemas à PGE,
como a migração de procuradores para outras carreiras
jurídicas. No atual Governo, foi implantada uma sistemática
remuneratória de revalorização anual da verba honorária,
proporcional ao aumento da sua arrecadação, com o
objetivo de recuperar a paridade remuneratória até o
final de 2006. Qual será a política remuneratória de
seu governo para os procuradores?
Mário
Luiz Guide – O governo do PSB retomará o princípio
da paridade remuneratória, por ser carreira essencial
ao Estado.
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