Eleições Estaduais 2006

As reivindicações dos procuradores 
devem ser discutidas e amadurecidas

Carlos Apolinário

Coligação: sem coligação Naturalidade: São Paulo, SP (nascido em 28/04/1952) Partido: PDT Formação profissional: advogado Cargos anteriores: deputado federal e estadual (PMDB/SP); vereador em São Paulo (PDT) Candidato a vice-governador: José Pereira dos Santos (PDT)

JP – Na avaliação do senhor, o que a Procuradoria Geral do Estado representa para a Administração estadual e para a preservação do interesse público?

Carlos Apolinário – O Estado tem vários problemas e várias demandas na área jurídica e a Procuradoria do Estado é que defende os interesses que não são do governador, são da população de São Paulo. Quando o governador tem que acionar alguém, ele o faz através da Procuradoria. Então, ela é muito importante porque defende os interesses da população de São Paulo muito mais do que a figura do governador.

JP – Nos dois últimos anos, a atuação dos procuradores com a arrecadação da dívida ativa rendeu ao erário estadual mais de R$ 1 bilhão de reais, apesar da precariedade de infra-estrutura material e de serviços de apoio. Além disso, a PGE conseguiu suspender e reverter significativas condenações judiciais em precatórios não-alimentares, gerando uma economia de cerca de R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos. A partir dessas informações, quais ações o senhor adotará para aperfeiçoar a PGE e valorizar a atuação dos procuradores de Estado?

Carlos Apolinário – Existem duas formas de aumentar a arrecadação. Uma é com o desenvolvimento econômico. A outra é com o combate à sonegação e a cobrança dos devedores. No nosso governo, pretendemos atuar fortemente para que aqueles que devem ao Estado paguem suas dívidas. E não estou falando do pequeno devedor, daquele pequeno comerciante que não conseguiu pagar seus tributos ou dos donos de carro que não conseguiram pagar o IPVA. Estou falando dos grandes empresários, que sonegam e têm casa na praia, casa no exterior e andam de BMW. Em nosso governo, queremos ter os procuradores como parceiros e vamos discutir com os representantes da categoria quais as melhores formas de valorizar a atuação deles. Vamos ouvir e, dentro das condições do orçamento, atender aos procuradores. Mas, sem dúvida, eles terão um papel importante no governo do PDT.

JP – Qual a opinião do senhor sobre a proposta de democratização da PGE, por meio da escolha do procurador geral pelo governador, a partir de lista tríplice eleita pela Carreira, assim como sobre a previsão de autonomia funcional e orçamentária para a Instituição?

Carlos Apolinário – Eu fui três vezes deputado estadual, presidente da Assembléia Legislativa, deputado federal e vereador na capital. Nunca deixei de ouvir a quem quer que seja e sempre valorizei a participação popular e, principalmente, das entidades representativas. Não vai ser diferente com a Procuradoria e seus representantes legais. Mas é importante frisar que todo servidor público, incluindo aí o governador do Estado, serve ao público, não a uma corporação. Nenhum órgão do Estado pode ser fechado, nem tampouco servir a interesses políticos menores. As reivindicações dos procuradores devem ser discutidas e amadurecidas.

JP – A Lei Orgânica da PGE (Lei Complementar n. 478, de 18/07/1986) celebrou recentemente 20 anos de existência. Nesse período, a realidade da Instituição e as demandas da Carreira se modificaram profundamente. Qual a opinião do senhor sobre a elaboração de uma nova LO, debatida com toda a Carreira?

Carlos Apolinário – Na minha vida pública como parlamentar, aprendi que as leis envelhecem, às vezes envelhecem rapidamente, e precisam ser modificadas. Nenhum problema. Se for este o caso da Lei Orgânica da Procuradoria, vamos analisar e discutir com a Assembléia Legislativa, a instituição a quem o povo deu mandato para legislar. É lá que esse tema deverá ser debatido.

JP – No ano de 2000, a paridade remuneratória entre procuradores de Estado, juízes e promotores foi quebrada. Este fato tem criado vários problemas à PGE, como a migração de procuradores para outras carreiras jurídicas. No atual governo, foi implantada uma sistemática remuneratória de revalorização anual da verba honorária, proporcional ao aumento da sua arrecadação, com o objetivo de recuperar a paridade remuneratória até o final de 2006. Qual será a política remuneratória de seu governo para os procuradores?

Carlos Apolinário – O Estado de São Paulo hoje é uma caixa preta. Para fazer o plano de governo, eu contratei uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas, e nem assim conseguimos todos os dados. Muitos estão desatualizados. O que sabemos é que a dívida é alta. Dessa forma, não é possível saber a real situação das finanças do Estado. Se fosse para fazer demagogia, diria aqui que vou dar aumento para todo o funcionalismo. Diria e depois ficaria na situação do Lula, que quando era candidato prometeu tudo e, no poder, fez muitas vezes o contrário daquilo que prometeu. O que posso antecipar é que a idéia de vincular uma parte dos vencimentos dos procuradores ao desempenho nas suas ações jurídicas, na eficiência nos processos, me parece positiva.