Desde setembro de 2000 foi perdida a paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas. Neste ano, a prometida sistemática de reajustes anuais que a recomporia não foi cumprida. Já se fala em novo aumento para as demais carreiras jurídicas. E o diálogo com o governo que mal se iniciou, foi interrompido. Quem perde com isso é a Advocacia Pública, o interesse público e, em última análise, o próprio Estado de São Paulo.

Sabedores de que sem luta nada se alcança, os procuradores do Estado têm dado mostras de sua garra, talvez num dos momentos mais difíceis vividos na PGE. Foram duas assembléias em que a participação expressiva e as significativas votações – muitas delas unânimes – a favor de atividades que pressionassem o governo a mudar de atitude, demonstraram a disposição de luta dos procuradores.

Obedecendo à decisão soberana da assembléia, o Conselho viveu um dia inédito em que as palavras foram suprimidas. A Operação Silêncio transformou a 28º Sessão Ordinária do Conselho no dia 5 de agosto. Tão logo abertos os trabalhos, o presidente da Apesp, José Damião de Lima Trindade avisou: "em cumprimento à deliberação da assembléia soberana eu faço o discurso do silêncio em protesto contra o reajuste salarial zero, pela dignidade da advocacia pública, contra o diálogo até agora infrutífero. Silêncio em defesa da dignidade remuneratória dos procuradores do Estado". Imediatamente, dezenas de colegas que lotavam a sala, assim como quase todos os conselheiros eleitos, ergueram seus cartazes de protesto, reafirmando o "silêncio".

A decisão soberana da assembléia foi quebrada por dois colegas que recorreram ao microfone para dar informes no "Momento do Procurador". E foram respeitados. Os conselheiros eleitos Márcia, Maurício, Ivan, Cláudia, Shirley e Cristina permaneceram em silêncio. O conselheiro Vitore Maximiano explicou os motivos do silêncio e avisou aos demais conselheiros que os eleitos não utilizariam a tribuna naquele dia (veja box à página 4). Elival da Silva Ramos, procurador-geral do Estado, protestou. "Tenho jogado o jogo democrático, não acho o protesto desrespeitoso, mas não contribui para o debate." O silêncio não foi quebrado sequer na discussão da proposta da nova lei orgânica da PGE: os conselheiros eleitos fizeram proposta no sentido de adiar a discussão. Como bem ressaltou Vitore, "hoje deve falar o silêncio". Os demais conselheiros entenderam a situação e o projeto foi retirado de pauta. "À medida que os conselheiros decidam não debater o assunto, poderíamos votar com o polegar para cima ou para baixo, ao estilo do império romano. Mas seria um espetáculo lamentável. Posto, retiro da pauta", encerrou o PGE. 

Paralisação – O Dia do Advogado foi escolhido pela carreira, em assembléia, para um protesto contra o reajuste zero que alcançasse todo o Estado. O principal ato de protesto foi realizado na manhã do dia 11 de agosto, em frente ao prédio da Procuradoria de Assistência Judiciária Cível de São Paulo quando os procuradores paralisaram, por um período, suas atividades. Logo nas primeiras horas do dia 11, vários procuradores esclareciam à população que naquele dia não haveria atendimento ao público na PAJ do bairro da Liberdade. Uma carta aberta entregue aos cidadãos informava que "a remuneração dos procuradores, que era semelhante à recebida por juízes e promotores, vem sofrendo uma defasagem que tem levado dezenas a se transferirem para outras instituições". O documento avisava, ainda, que várias unidades da Procuradoria de Assistência Judiciária da PGE foram fechadas recentemente e seguia questionando "A quem interessa que a população carente tenha acesso a apenas uns poucos procuradores e que eles ganhem menos do que promotores que realizam a acusação contra as pessoas pobres?".

Em vários outros pontos da cidade e em inúmeros municípios do interior, os procuradores realizaram seus protestos contra o reajuste zero. À capital, vieram colegas de todos os pontos da cidade e muitos de fora dela. Ativos e inativos, unidos por um ideal – o da dignidade da Advocacia Pública. Todos relataram a satisfação de participar do movimento. Dentre os vários depoimentos, destacaram-se algumas frases. "Uma atividade como essa reúne as pessoas em torno de um mesmo objetivo. E a carreira só é forte quando seus membros se valorizam", disse uma procuradora. Uma outra ressaltou que o movimento era justo e pacífico. "Mas não estamos vendo diálogo. E isso causa indignação com a desvalorização da carreira. Essa atividade é um alerta. Estamos vivos!"

Um procurador demonstrava sua insatisfação com o tratamento recebido neste ano. "Estamos muito chateados com essa história do reajuste zero, mas um movimento como esse melhora a auto-estima". Um outro ressaltou que o trabalho hoje realizado é massacrante. "Mas não é isso que assusta", afirmou. "O pior é não poder prestar melhor serviço à população. Essa falta de apoio chateia, desestimula. Estamos aqui porque sabemos que essa é a única maneira, sem mobilização vamos ficar massacrados. Não gosto da questão política, mas essa é a única saída, não há outra maneira de sermos respeitados", completou.

Uma colega acha que quem tem dignidade, está reagindo. "Não é só o reajuste zero, mas uma coleção de desrespeitos que demonstra como esse governo não considera seus advogados públicos." Uma outra, concorda. "Nosso poder aquisitivo diminuiu bastante nos últimos anos. Nessa defasagem com as demais carreiras você vê a falta de reconhecimento."

Os aposentados também marcaram importante presença e se somaram aos centenas de corajosos colegas – saudados pelo presidente Damião – que se manifestavam em frente ao prédio da PAJ Liberdade. Gisela Zilsch destacava o flagrante descontentamento com o PGE. "A carreira está mobilizada. O governo precisa levar em conta que o trabalho dos procuradores traz enormes lucros ao nosso Estado." Para o procurador aposentado Sebastião Borin, "a carreira sente-se muito desprestigiada à medida que o governo há mais de três anos não concede reajustes satisfatórios e nem cumpre os acordos que faz".

Mas a carreira segue fazendo seu trabalho, apesar das dificuldades e dentro do mais admirável espírito público. A paridade remuneratória ainda não chegou, mas a dignidade desses procuradores permanece forte e é garantia de que a justiça será conquistada.