Essas são as perguntas que muitos de nós fazemos, especialmente aqueles que se encontram em uma fase de aquisição de novas responsabilidades – como a constituição e formação de uma família, o amparo dos pais na velhice – bem como aqueles que têm ainda um longo tempo a prestar antes do desejado/temido advento da aposentadoria.

Não existe uma resposta absolutamente objetiva a essas indagações, pois variam as condições pessoais de cada um, das experiências vividas no percurso profissional, da situação de equilíbrio material que já alcançaram e da posição atualmente ocupada na instituição.

Porém, há indicativos materiais e numéricos que podem servir de balizas para a formulação de uma resposta mais próxima da racionalidade que desejamos ter em nossas expectativas e opiniões.

Da leitura desses dados, é possível observar, por exemplo, que a participação da PGE nas despesas da Administração Direta do Estado caiu de 3,56% (1998) para 1,94% (2003). Mesmo se não considerarmos o valor dos precatórios – que acaba entrando na "fatia" da PGE – teremos uma redução da participação da PGE no "bolo" da despesa pública estadual: de 1,73% (1998) para 1,11% (2003).

Assim, ainda que consideremos que a Administração como um todo tenha "encolhido" nesse período, pelas contingências econômicas, é certo que a PGE encolheu mais do que o restante dos órgãos do Estado.

Dentro das despesas da PGE, certamente as de pessoal são as que mais nos interessam, visto que sendo um órgão tipicamente prestador de serviços, a valorização do pessoal é um índice essencial para o conhecimento de sua evolução institucional. Aqui também não há motivos para comemoração: em 1998, a PGE respondia por 1,28% da despesa de pessoal da Administração Direta. Em 2003, gastamos 1,27%. Essa "constância" indica claramente que não houve nenhum "tratamento privilegiado" à Instituição no período em questão. Mesmo com a chegada de novos procuradores e com a readequação (parcial) do repasse da verba honorária em 2002 e 2003, nossa "fatia" continuou a mesma – a variação no período foi de centésimos.

Não custa lembrar que a PGE (ainda) acumula as funções típicas de advocacia do Estado com a função de defensoria pública. O que permite uma comparação com a folha do Ministério Público Estadual, ex-adverso da PAJ nos feitos criminais: aquela instituição gastava, em 1998, 3,05% do orçamento estadual. Em 2003, sua despesa de pessoal elevou-se para 3,56%.

Por fim, no que tange ao preenchimento do seu quadro, a Procuradoria tem hoje, entre cargos e funções, 3.576 postos de trabalhos. Menos da metade desses postos estão preenchidos: 1660 – sem deduzir desse número os afastamentos. Portanto, há na PGE 1.916 cargos e funções sem ocupante. 

Tal como o antigo comercial de jeans, podemos dizer que a leitura dos números nos faz concluir pelo "desbotamento" de nossa instituição, que está pálida, anêmica em diversos aspectos.

Não se põem em dúvida as vitórias jurídicas de que ela ainda é capaz, pelo talento de todos os seus integrantes, bem como a inegável importância de seus serviços para a Administração Estadual. Cabe agora perguntar se os tentos por ela marcados têm resultado no seu fortalecimento institucional. Nossa percepção nos diz que não. Se há engrandecimento, é da carga de serviço suportada pelos procuradores do Estado.

Quando iniciei minha carreira de procurador, numa banca da Fazenda-ré da Procuradoria Fiscal, contava com menos de 200 processos. Hoje, numa banca da Fazenda-ré da Procuradoria Judicial, tenho mais de 900 processos a meu cargo. Esse acréscimo vem sendo sentido em todas as atividades da PGE, em decorrência do aumento da litigiosidade judicial, inclusive a decorrente da própria atuação estatal.

Vê-se por esses números, que nossa Instituição, embora desbotada, não perdeu o "vinco", isto é, a capacidade de enfrentar desafios cada vez mais crescentes, cumprindo o seu papel constitucional. Isso, repita-se, em razão da fibra e do esforço de seus integrantes, todos eles.

Porém, cabe perguntar até quando seremos capazes de "manter o vinco", à custa de nosso sacrifício pessoal, familiar e patrimonial? 

Todos esses números vêm a propósito, já que os argumentos numéricos estão na ordem do dia. Porém, a todos esses aspectos, digamos, "concretos" de nossa vida institucional, devem-se acrescer os sentimentos que palpitam por detrás de cada mesa, escrivaninha (ou nas modernas estações de trabalho). Sobre isso, não é possível falar ou escrever ou calcular: quem tiver sentidos, sinta.

Os procuradores do Estado e funcionários da PGE não são números lançados na coluna dos "custos". Mesmo a expressão "recursos humanos" trai uma índole calculista, incapaz de perceber que "cuidar de gente" é algo que se aplica também às pessoas que estão detrás do balcão.

Essas reflexões nos levam à necessidade de uma revalorização da PGE para todos os seus integrantes, visto que a valorização de uma minoria encastelada não conduz necessariamente à valorização da instituição como um todo. Ao contrário, enfraquece-a, torna-a sem viço e sem a capacidade de unir-se no enfrentamento dos desafios que são específicos de uma Instituição de natureza permanente e essencial à Administração e à própria satisfação do interesse público.