Dos 180 milhões de brasileiros, 38 milhões são atendidos por algum plano de saúde. São pessoas consideradas privilegiadas por terem conseguido uma brecha no orçamento doméstico que lhes permita arcar com os cada vez mais altos custos dos planos e seguros. Assunto resolvido, agora é só cuidar da saúde? Não, bem ao contrário. Apesar de livres das longas filas de espera dos abarrotados pronto-socorros e hospitais públicos, que desesperam a grande maioria dos brasileiros, os proprietários de um plano de saúde complementar estão longe de permanecer tranqüilos em relação à qualidade do atendimento que encontrarão quando necessitarem do serviço previamente pago. E isso faz das empresas de saúde um dos principais alvos de reclamações – revezando com os serviços de telefonia e os bancos – junto às entidades de defesa do consumidor. No Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), só no ano passado foram prestadas 2.870 consultas referentes ao tema. Neste ano, até o mês de julho, já somam 3.827.

Foi nesse contexto que, em 1998, o Governo Federal decidiu regulamentar o setor de saúde complementar. Apesar disso e de importantes avanços, sobrevivem muitos problemas. Recentemente a imprensa relatou os exorbitantes aumentos impostos por algumas empresas de seguro saúde que reajustaram seus preços em até 80%, sob a alegação de adaptar contratos antigos às exigências da legislação.

Dificuldades - Na tentativa de preservar seus associados de todo esse imbróglio, a Apesp mantém, há 11 anos, convênio com a Interclínicas. O objetivo sempre foi administrar da melhor maneira possível essa relação saúde/empresa, de forma que os procuradores possam ser resguardados dos principais problemas que afligem os brasileiros quando o assunto é saúde. "Acredito que temos sido bem sucedidos, ou vínhamos sendo", avalia a diretora de Previdência e Convênios da Apesp, Tânia Lotto.

Quando tomou posse, em 2002, a diretoria realizou uma pesquisa para medir o grau de satisfação dos associados com os serviços oferecidos pela Interclínicas, bem como para decidir sobre a adaptação do plano à nova legislação. À época, a Associação deparou-se com algumas questões que hoje voltam a preocupar, de maneira agravada: o atendimento prestado pela Interclínicas tem deixado muito a desejar, com suspensão e descredenciamento dos recursos sem prévio aviso. Faixas e panfletos em hospitais e laboratórios informam que não mais atendem beneficiários deste plano, fazendo o usuário sentir-se "persona non grata" no mercado de saúde, apesar de saldar religiosamente os compromissos financeiros com a empresa. Assim, quem sempre pagou mais caro para ter direito a internações no Sírio Libanês e no Albert Einstein, por exemplo, continua desembolsando o mesmo valor sem lograr o mesmo padrão de atendimento. Os contatos com a empresa – para esclarecimentos e reclamações – nem sempre são respondidos de maneira satisfatória.

Afora isso, há notícias cada vez mais freqüentes sobre dificuldades financeiras que estariam levando a Interclínicas a deteriorar a qualidade dos serviços que vinha prestando. Que providências tomar em um mercado tão conturbado?

Negociações - Diante desse quadro, a direção da Apesp – no caso as diretoras Tânia Lotto, Marcia Zanotti e a diretora assistente Ana Maria Piraino, às quais posteriormente se reuniu uma comissão voluntariamente formada pelos procuradores Cíntia Byczkowski, Mário Romano, Pedro Giberti, Francisco Gastão Luppi de Castro, Sarah Barbosa e José Lafayette – decidiu buscar outras opções no mercado de planos de saúde. No entanto, a falta de interesse dessas empresas pelo quadro de associados continua sendo justificada por antigas alegações: a alta faixa etária (aproximadamente 600, dos 1.445 participantes, estão acima dos 59 anos); elevado número de agregados, que hoje são 416; além do alto índice de sinistralidade, ou seja, de utilização dos serviços. Esse conjunto de fatores torna os preços apresentados por algumas empresas proibitivos.

Os critérios de negociação das empresas de saúde configuram uma visão injusta do problema, mas não ilegal. A advogada Maíra Feltrin, do Idec, afirma que a legislação aplicável aos contratos de assistência privada à saúde prevê a possibilidade de aumento em razão da mudança de faixa etária – entre a primeira e a última, não pode haver diferença superior a 500%. "Entretanto, não indica como se dará a distribuição entre as faixas etárias. Isto permite às operadoras a pactuação dos reajustes de acordo com as faixas etárias propostas." O que de fato ocorre, no entanto, é a elevação dos percentuais nas faixas de idade maior. "No nosso entendimento, esse tipo de situação pode levar à exclusão dos conveniados mais idosos, caracterizando verdadeira conduta discriminatória e contrária à lei."

"E, com certeza, a APESP não pactuará com essa exclusão", salienta a diretora Tânia Lotto. Quanto à questão dos agregados, a advogada do Idec informa que não há nenhum tipo de obrigatoriedade. "Trata-se de um acordo entre as partes, que é contemplado pelo contrato". Só que hoje, lembra Tânia Lotto, "as empresas mais conceituadas do mercado não contemplam essa categoria entre seus assistidos, o que dificulta nossas negociações".

Soluções - A direção da Apesp e a comissão de procuradores não esmoreceram diante das dificuldades. Foram a campo e descobriram que a Interclínicas estabeleceu parceria com a Gama Saúde – que vem administrando o plano de saúde do Ministério Público –, o que deve melhorar a qualidade de atendimento. Espera-se, ainda, que com a parceria, os prestadores de serviços que haviam suspendido o atendimento, voltem aos quadros. Aliás, Interclínicas e Gama informaram que vão somar seus recursos médicos, hospitalares e laboratoriais, no atendimento de seus usuários.

O fato é que o serviço prestado aos associados da Apesp dificilmente será proporcionado por uma nova empresa nos mesmos moldes do que vinha sendo feito pela Interclínicas e nos mesmos valores. A própria Interclínicas reclama da falta de renovação do quadro – o que talvez possa ser melhorado com o recente ingresso dos novos procuradores – e do alto número de agregados – que não pretende aceitar em futuras negociações.