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Novos Procuradores
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APESP e SINDIPROESP requerem o
pagamento
de "diárias" aos novos Procuradores do Estado
Segue abaixo transcrito cópia
de requerimento entregue ao Senhor Procurador Geral do Estado:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO
A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - APESP e o
SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES
E DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIPROESP,
por seus Presidentes, vem expor e a final requerer o quanto segue:
1- Conforme cronograma fixado por Vossa Excelência, os
aprovados no concurso de ingresso homologado em 2002, tomarão posse
no próximo dia 12 de agosto, tendo sido fixado o dia 13 deste mesmo
mês para a escolha das vagas. Segundo também divulgado por Vossa
Excelência, a classificação desses Procuradores será publicada no
Diário Oficial do Estado em 14 de agosto, iniciando-se o Curso de
Adaptação obrigatório no próximo dia 16.
2- Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a legislação
estadual possibilita o pagamento de "diárias" para
servidores públicos quando convocados para atividade fora de seu
local de trabalho. Ao que parece, essa legislação aplica-se ao
Centro de Estudos em caso de convocação de Procurador do Estado
classificado fora da Capital para evento realizado em São Paulo.
3- Considerando que os futuros Procuradores do Estado
Substitutos ainda não receberam qualquer remuneração e considerando
que o Curso de Adaptação é atividade obrigatória da PGE para o
qual todos eles serão convocados, a APESP e o SINDIPROESP vem
requerer seja procedido a estudo acerca da possibilidade de todos os
novos Procuradores receberem "diárias" no período em que
encontrarem-se no
citado curso de adaptação.
4 - Na remota hipótese de Vossa Excelência
entender não ser possível o pagamento de "diárias" para
todos os novos procuradores - o que só se admite para argumentar- a APESP
e o SINDIPROESP vem requerer, alterna-tivamente, que essas
"diárias" sejam pagas aos Procuradores do Estado
Substitutos que forem classificados em locais situados fora da Capital
de nosso Estado, eis que esses futuros colegas, indubitavelmente, já
estarão em exercício na PGE e serão convocados para curso fora de
seu local de trabalho.
P. deferimento.
São Paulo, 9 de agosto de 2004.
José Damião de Lima Trindade -Presidente da APESP
Antonio José Maffezoli Leite - Presidente do SINDIPROESP
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