|
XXX Congresso Nacional de
Procuradores
___________________________________________
Prorrogado o prazo para a
apresentação de teses
Como já divulgado
anteriormente, o XXX Congresso Nacional de Procuradores do Estado
será realizado em Belém, no Estado do Pará, no período de 25 a 29
de outubro. O prazo para o envio de teses ao referido Congresso que
vencia no próximo dia 15 de agosto foi prorrogado para o dia 03 de
setembro. Segundo o artigo 9º. do Regimento do Congresso, os
trabalhos deverão ser apresentados sob a modalidade de monografia e
encaminhados à Associação dos Procuradores do Estado do Pará, que
os submeterá a Coordenadoria Científica para verificação prévia
do preenchimento necessário dos seguintes requisitos:
I - Adequação ao temário do Congresso; II - Clareza e correção
gramatical do texto; III - Obediência aos requisitos formais
indicados; IV - Coerência lógica da argumentação da tese
sustentada; V - Conclusão própria, sob a forma de proposição,
suficiente para indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo
autor; VI - Conter entre onze e trinta páginas, descontadas capa e
bibliografia; e VII - Não ter sido apresentada em Congressos
anteriores. Referido dispositivo contém ainda três parágrafos que
tratam dos requisitos de entrega e admissibilidade das teses. São
eles: "§1º. Concluídos os trabalhos de exame de
admissibilidade das teses apresentadas, a Coordenadoria Científica
providenciará a imediata e reservada comunicação dos resultados aos
respectivos autores. §2º. As monografias deverão ser apresentadas
em folha branca tamanho A4; títulos com letra tipo Times New Roman,
tamanho 14, em negrito; textos com letra tipo Times New Roman, tamanho
12, espaço entre linhas igual a 1,5 cm, margens superior 3,0 cm e
inferior 2,0 cm, margens esquerda 3,0 cm e direita 2,0 cm. §3o. As
monografias deverão ser entregues em 03 (três) vias impressas e em
01 (uma) via por meio magnético". A APESP requereu ao Sr.
Procurador Geral do Estado que reconsiderasse sua anterior decisão no
sentido de não mais custear as despesas dos tesistas de nossa
carreira (veja abaixo cópia do requerimento).
|
APESP requer ao Sr. Procurador Geral do Estado que a PGE
volte a custear despesas dos tesistas de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO
A
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - APESP,
associação civil sem fins lucrativos, representativa dos
Procuradores do Estado, em atividade a aposentados, com sede a
Rua Libero Badaró, 377, 23o. andar, conjuntos 2307/2308, na
cidade de São Paulo, por seu Presidente, vem expor e requerer
o quanto segue:
1-
Como é conhecimento de Vossa Excelência, a ANAPE realiza
anualmente um Congresso Nacional de Procuradores do Estado.
Nesses congressos, há sempre valiosas discussões tanto de
assuntos institucionais como de temas jurídicos. Muitos
Procuradores do Estado de São Paulo sempre destacaram-se seja
pela apresentação de pertinentes teses sobre assuntos
relevantes, seja pela colaboração às discussões de outros
assuntos tratados.
2-
Como também é do conhecimento de Vossa Excelência, até o
ano passado, a PGE, por meio do Centro de Estudos, custeava as
despesas de inscrição, transporte aéreo e hospedagem dos
Procuradores do Estado de São Paulo que apresentassem teses
jurídicas nesses Congressos.
3-
Entretanto, desde o ano passado, Vossa Excelência houve por
bem modificar o anterior entendimento, de sorte que desde o
último Congresso Nacional de Procuradores do Estado,
realizado no ano passado em Aracajú, o Centro de Estudos não
mais custeia aquelas despesas.
4- Esse entendimento, todavia, não tem sido aplicado para
outros Congressos Jurídicos realizados fora de São Paulo,
para os quais o Centro de Estudos continua a custear despesas.
Aliás, tem sido comum o afastamento de colegas para
participar, com despesas custeadas pelo Centro de Estudos, de
diversos Congressos tanto no ano passado, como no presente.
5- Este ano, já está marcado o Congresso Nacional de
Procuradores do Estado para o período de 25 a 29 de outubro
deste ano na Cidade de Belém, Estado do Pará.
6-
Face ao exposto, a APESP vem requerer seja fixado para
esse próximo Congresso de Procuradores o mesmo entendimento
que hoje é fixado para todos os demais Congressos, ou seja,
que o Centro de Estudos volte a custear as despesas de
inscrição, transporte aéreo e hospedagem dos Procuradores
do Estado que apresentarão teses jurídicas.
P. deferimento.
São Paulo, 9 de agosto de 2004.
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP
José Damião de Lima Trindade - Presidente
|
|
