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Comunicado do Conselho
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 08/03/202
HORÁRIO 09h30min
A 27ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho da Procuradoria Geral do Estado será realizada virtualmente, via Microsoft Teams, o link de acesso para acompanhamento ao vivo da sessão ficará disponível na Área Restrita do Site da PGE. As inscrições para participar do “Momento do Procurador” e do “Momento do Servidor” deverão ser enviadas para conselhopge@sp.gov.br até às 08h30min do dia 08 de março de 2024, e os inscritos receberão link específico para participação na sessão. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/3/2024
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AGU lança pesquisa com panorama da advocacia pública no Brasil
A AGU (Advocacia-Geral da União) lança nesta quinta-feira (7), em São Paulo, a Pesquisa Nacional da Advocacia Pública, que busca mapear pontos como estrutura física e orçamentária, governança e tecnologia relacionados à atuação dos advogados públicos da AGU e das procuradorias de estados e municípios. A pesquisa será realizada em parceria com a ANMP (Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais) e com o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal). O lançamento ocorrerá às 10h30 na sede da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e contará com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e das presidentes do Conpeg, Inês Maria dos Santos Coimbra, e da ANPM, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 5/3/2024
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TJ-SP condena governo a indenizar por acidente provocado pela polícia
As pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa condição, causem a terceiros, conforme previsto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar o estado paulista a indenizar uma mulher que teve o carro envolvido em acidente de trânsito por conta de perseguição policial. No caso concreto, policiais militares estavam em perseguição a tiraram na roda do veículo que estava de posse dos bandidos. O carro atingiu brutalmente o veículo da autora. Ela afirma que sofreu uma série de lesões, teve o carro destruído e gastos com medicamentos e exames a que teve que se submeter. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 4/3/2024
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Justiça manda Metrô reintegrar funcionários demitidos por paralisação em SP
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que o Metrô de São Paulo reintegre cinco funcionários que foram demitidos por justa causa em razão de paralisação ocorrida durante o feriado de 12 de outubro de 2023. A companhia afirmou que vai recorrer. Foram desligados Benedito Leite de Lima, Gabriela Ferreira Pomin, Priscila Guedes da Silva, Rodrigo Thiago de Souza e Sérgio Ricardo Machado foram demitidos. Além deles, Luis Fernando Salles da Silva foi suspenso por 18 dias. A decisão também determina a revogação da medida contra o empregado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/3/2024
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