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Sob nova direção
O Presidente da APESP (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), José Luiz Souza de Moraes, recebeu convidados como a advogada Gabriela Araujo e o Deputado estadual paulista Emidio de Souza (PT) na festa que celebrou a posse da nova diretoria da entidade, realizada em São Paulo, na semana passada. A Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, esteve lá. A Presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, também participou. Clique aqui
Fonte Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 27/2/2024
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Primeira PEC do ano de Tarcísio reabre ‘guerra’ com procuradores do Estado de SP
Na primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reabriu crise com procuradores por tentar retirar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a condução de processos disciplinares contra servidores e passar a responsabilidade para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). A PEC foi encaminhada na sexta-feira, 23, e entrou no sistema da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira, 26. A Coluna do Estadão enviou questionamentos ao governo paulista e aguarda o retorno. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/2/2024
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Tarcísio tenta transferir apurações sobre corrupção para Controladoria-Geral de SP
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou, na última sexta-feira (23/2), proposta de emenda à Constituição paulista pedindo a revogação do dispositivo que atribui à Procuradoria do Estado a apuração de procedimentos disciplinares, o que inclui a investigação de eventuais casos de corrupção de servidores. Freitas quer que essas apurações sejam feitas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), hoje liderada por Wagner Rosário, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/2/2024
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Comunicado da PR de Marília
O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Marília faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 04 a 08 de março de 2024, as inscrições para preenchimento de 5 vagas para integrar a Comissão de Concurso para admissão de estagiário de Direito na Área do Contencioso Geral e do Contencioso Tributário-Fiscal na Procuradoria Regional de Marília (Sede) e Seccionais de Assis e Ourinhos. O requerimento de inscrição deverá ser assinado pelo interessado e protocolizado na sede da Procuradoria Regional de Marília na Rua Bahia, 201, Marília, das 8h às 17h. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/2/2024
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PGE-SP recebe procuradores-gerais do país para debater a valorização da advocacia pública em rede em encontro do CONPEG 2024
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recebeu nesta sexta-feira, 23, a primeira reunião ordinária do ano do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), que contou com a participação de representantes de todo o país. O encontro aconteceu na sede da PGE-SP e durante a reunião foram abordadas questões sobre Reforma Tributária, execução fiscal, meio ambiente e sustentabilidade, modernização na cobrança da dívida ativa, litigância de massa, uso de tecnologia, inclusão entre e diversidade. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 26/2/2024
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Justiça invalida criação de parque estadual em área de quilombo em SP
O Judiciário brasileiro reconheceu pela primeira vez a nulidade da criação de uma Unidade de Conservação em um território de comunidade tradicional. A vitória é do quilombo Bombas, localizado no Vale do Ribeira, contra o Petar (Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira). Cabe recurso. O parque foi criado em 1958 pelo governo de São Paulo. Hoje, é administrado pela Fundação Florestal, que atua no manejo, conservação e ampliação de florestas e unidades de conservação no estado. A área, no entanto, já era habitada pela comunidade quilombola Bombas, que desde 2013 trava na Justiça uma disputa contra o parque e as consequências de sua criação. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 27/2/2024
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Após TAC, juíza mantém contrato entre ViaMobilidade e Estado de SP
A Juíza de Direito Cynthia Thome, da 6ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP manteve contrato estabelecido entre a Via Mobilidade, concessionária das linhas 8 e 9 do Metrô de São Paulo e o Estado. Decisão se deu após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta entre empresa, MP e Governo e a possibilidade de prejudicar a coletividade em caso de rescisão. A ação foi proposta pela Bancada Feminista do PSOL contra a concessionária ViaMobilidade, que regula as Linhas 8 e 9 do Sistemas de Trens Metropolitanos de São Paulo, visando declarar a rescisão do contrato firmado entre o Estado e a empresa, por suposta má-prestação do serviço público de transporte. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 27/2/2024
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Decisão obtida pela AGU dá mais segurança jurídica para ressarcimento ao SUS
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal de Contas da União (TCU), decisão que irá conferir mais segurança jurídica e racionalidade à cobrança de ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A atuação evita que a agência tenha que cobrar, no Poder Judiciário, valores que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera prescritos, o que ocasionaria prejuízo ao erário decorrente da condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 26/2/2024
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