AGU sobe para R$ 18,5 mi pedido de bloqueio de bens de financiadores dos ataques golpistas
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu que o valor de bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas suspeitas de envolvimento nos ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes suba para R$ 18,5 milhões. A requisição foi feita por meio de ação cautelar protocolada pelo órgão, responsável pela representação jurídica do governo, nesta quinta-feira (19), na Justiça Federal do Distrito Federal. A AGU justificou que o acréscimo considera relatórios da subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República, que estimou danos de R$ 7,9 milhões ao patrimônio do Palácio do Planalto, e do STF (Supremo Tribunal Federal), que calcula em R$ 5,9 milhões os prejuízos em seu edifício. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 19/1/2023

Fazenda de SP inicia conversas com secretário da reforma tributária
O novo secretário da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, recebe o secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, nesta sexta (20). O encontro acontece enquanto o ministério da Fazenda inicia as articulações políticas para tentar fazer a reforma avançar no primeiro semestre. Appy, que nesta semana se reuniu com o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC (proposta de emeda à Constituição) 45, deve defender a medida. Foi ele um dos formuladores técnicos da proposta pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Ela unifica tributos sobre o consumo, como PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e tem a preferência do ministro Fernando Haddad nas discussões. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel S.A, de 20/1/2023

Justiça garante fornecimento de remédio a paciente com câncer de mama
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC julgou procedente o pedido de antecipação de tutela de urgência para garantir o fornecimento de remédio para tratamento de câncer de mama a uma paciente do SUS. A decisão, da juíza de Direito Zenair Bueno considerou que foram demonstrados, nos autos do processo, os requisitos legais para antecipação da medida de urgência. A autora alegou que é paciente oncológica em tratamento no SUS para combater neoplasia maligna (câncer) em uma das mamas, necessitando fazer uso do medicamento Palbociclibe 125 mg, que embora tenha sido incluído no rol de medicamentos do SUS, não se encontrava disponível até a data do ajuizamento da ação. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 19/1/2023

Tribunais têm 20 dias para apresentar relatório de retorno ao trabalho presencial
Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ, em sua primeira reunião ocorrida nesta quarta-feira (18/1), determinou que os tribunais brasileiros deverão apresentar, dentro de 20 dias, um relatório sobre as medidas que vêm adotando para cumprirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao retorno do trabalho presencial em todo o Judiciário. Como desdobramentos dos trabalhos, os participantes do GT também deverão informar, no relatório de trabalho da equipe, como serão feitas as fiscalizações para o cumprimento dos critérios de retorno ao trabalho presencial, determinados pelo Conselho. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 19/1/2023

Governador indica novo líder do governo na Alesp
O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) foi o indicado do governador Tarcísio de Freitas para a liderança do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A indicação foi oficializada a partir de uma publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (19).  A liderança de governo é uma posição central para a articulação entre os parlamentares da Casa. É o líder o responsável por fazer a interlocução entre o governador e o Legislativo, defendendo, na Alesp, projetos do Executivo. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 20/1/2023