Estado deve custear medicação de uso off label de alto custo, diz TJ-SP
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, que a Fazenda Pública de São Paulo deve fornecer um medicamento de uso off label para um jovem de 19 anos. Uso off label é aquele que se faz quando o medicamento é empregado em situações além das descritas na bula. No caso concreto, o homem foi diagnosticado com rinoconjuntivite alérgica, além de asma e dermatite atópica. Por essas condições, alegou que precisa do medicamento Omalizumabe, que é uma medicação de alto custo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 10/10/2022
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STF derruba lei que criou taxa de segurança pública do DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Distrito Federal que instituiu a Taxa de Segurança para Eventos, cobrada em decorrência da prestação de serviços pela Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros Militar ou pelo Departamento de Trânsito em eventos com fins lucrativos e promocionais. A decisão, unânime, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2692, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e julgada na sessão virtual encerrada em 30/9. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 10/10/2022
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Presidente do TJ-SP recebe a Procuradora Geral de SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, reuniu-se, hoje (10), no Gabinete da Presidência, com a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, acompanhada do subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires e do subprocurador-geral adjunto, Thiago Oliveira de Matos. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 10/10/2022
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Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos – Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que no dia 10 de outubro de 2022 foi realizado o sorteio eletrônico dos inscritos para participarem do XIV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual - IDBC, a ser realizado no Hotel Wish Serrano em Gramado - RS, no período de 23 a 25 de outubro de 2022. Foram recebidas no total 12 (doze) inscrições, ficando deferidas aquelas abaixo relacionadas com a definição da ordem de suplência. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/10/2022
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