Bezerra: projeto que fixa ICMS de combustíveis será votado na segunda
Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (8), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou as linhas gerais de seu relatório ao PLP 18/2022. Esse projeto de lei fixa um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis com o objetivo de tentar conter o aumento dos preços desses itens. Bezerra disse que a matéria será debatida no Plenário do Senado nesta quinta-feira (9) e que deve ir à votação na segunda-feira (13). Bezerra destacou que seu relatório mantém a estrutura principal do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que inclui a possibilidade de a União compensar estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias até 31 de dezembro de 2022. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 8/6/2022
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Governo de SP propõe suspensão de dívida de SP por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis
O governador Rodrigo Garcia, acompanhado do secretário da Fazenda Felipe Salto, propôs na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília, que o governo federal suspenda por dois anos a dívida de São Paulo com a União para que o Estado possa reduzir o ICMS da gasolina e zerar a taxação sobre demais combustíveis. “O governo federal suspende o pagamento da dívida dos paulistas com a União por dois anos. Eu uso esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para isso. É mais justo e rápido”, declarou o governador. Clique aqui
Fonte: site da Sefaz-SP, de 8/6/2022
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Procuradoria no DF diz que AGU contraria interesse público ao defender Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação preliminar para apurar se há desvio de finalidade na atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada como funcionária fantasma no gabinete dele quando era deputado federal. O órgão afirma que a atuação é “injustificável” e viola os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e finalidade. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 8/6/2022
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Igualdade de gênero na advocacia pública
Por Jasson Hibner Amaral, Iuri Carlyle do Amaral Madruga e Horácio Augusto Mendes de Sousa
A busca da efetiva igualdade de gênero ainda é uma causa inacabada da humanidade, mundo afora e no Brasil. A despeito dos avanços significativos na sociedade hipercomplexa do século XXI, ainda existem discriminações injustas, negativas, proibitivas e desproporcionais no acesso, pelas mulheres, à realização prática dos seus direitos humanos e fundamentais, com igualdade substancial de chances em relação aos homens. Essa igualdade de chances no acesso aos direitos humanos e fundamentais pelas mulheres é uma das perspectivas mais relevantes do feminismo, embora se deva reconhecer, na atualidade, a banalização e o desgaste da expressão no senso comum e nos machismos, misoginias e sexismos que teimam em permanecer como partes injustas da falsa retórica em parcela da sociedade contemporânea, onde os homens ainda têm mais oportunidades sociais, econômicas e profissionais do que as mulheres. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 7/6/2022
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