Reforma tributária divide especialistas sobre nível de arrecadação e pacto federativo
A nova proposta de reforma tributária (PEC 7/20) dividiu a opinião de especialistas ouvidos nesta terça-feira (7) pela comissão especial da Câmara que analisa a matéria. Incertezas sobre se a proposta vai garantir o atual nível de arrecadação e o equilíbrio do pacto federativo foram os principais temas em debate. A Proposta de Emenda à Constituição 7/20 está assentada em três pilares: desoneração de toda a cadeia produtiva, desoneração da folha de pagamentos e cobrança do imposto na ponta. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 7/6/2022

Cadip lança nova publicação sobre judicialização da saúde
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a segunda edição, revista e atualizada, da publicação Judicialização da saúde – fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, com uma compilação de informações sobre o tema. A coletânea apresenta um panorama sobre as demandas que envolvem a saúde, com discussão sobre as principais questões relacionadas, como o fornecimento de medicamentos, responsabilidade solidária dos entes federados nas demandas prestacionais na área da saúde, legitimidade do Ministério Público, registro na Anvisa e bloqueio e sequestro de verbas públicas, além de links de acesso a legislação pertinente, uniformização de jurisprudência, artigos, notícias e outras informações. A segunda edição traz ainda as últimas pesquisas sobre o assunto realizadas pelo Cadip. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 8/6/2022