Comunicado do Conselho da PGE I
Lista de Antiguidade para Concurso de Remoção na carreira de Procurador do Estado. Frequência apurada até 30-11-2021. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/1/2022

Comunicado do Conselho da PGE II
EXTRATO DA ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 07/01/2022
Processo: GDOC 18575-227157/2019
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Procedimento de Alteração de Classificação a Pedido – Concurso de Remoção (Artigo 103, § 3º e 15, incisos IV e V da LOPGE) Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/1/2022

Servidor não precisa devolver valores pagos a mais por erro da Administração
É descabida a devolução de parcelas remuneratórias recebidas de boa-fé pelo servidor público em decorrência de errônea interpretação ou má-aplicação da lei pela Administração. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a devolução ao estado de São Paulo de valores indevidamente descontados dos vencimentos de um servidor. Os recursos são referentes a pagamentos a mais do abono de permanência, efetuados por erro da Administração Pública. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/1/2022

Resolução Conjunta PGE-COR nº 01, de 07 de janeiro de 2022
Estabelece o procedimento para acompanhamento do estágio probatório para confirmação na Carreira de Procurador do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/1/2022

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Políticas Públicas”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. O curso será realizado no período de 04 de fevereiro de 2022 a 29 de abril de 2022, às sextas-feiras, das 8h às 12h15, com 44 horas-aula, conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas aos Procuradores do Estado 15 (quinze) vagas presenciais e 20 (vinte) vagas via “streaming”. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/1/2022