Anape reforça a importância da união de todos para o efetivo combate à pandemia
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) defende a execução de um programa nacional de vacinação e afirma que “procuradores em todo o país têm trabalhado diuturnamente para garantir que os planos estaduais de vacinação comecem a ser executados imediatamente após o imunizante ser autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)” Veja a nota: “Diante da inaceitável situação enfrentada no Amazonas e do iminente colapso do sistema de saúde em outras unidades da Federação, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) reforça a importância da união de todos para o planejamento e execução de um programa de vacinação nacional que permita à população brasileira enfrentar a pandemia de Covid-19 (...)”. Clique aqui
Fonte: Blog do Servidor, Correio Braziliense, de 16/1/2021

Gestora de trânsito deve indenizar pessoa com deficiência por queda de cadeira de rodas
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) por danos morais e materiais causados a uma pessoa com deficiência física e mental que caiu da cadeira de rodas durante o percurso até um hospital. O valor da reparação foi fixado em R$ 4 mil. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/1/2021

Estado e município são obrigados a fornecer serviço de home care a idosa
Os tribunais superiores vêm decidindo pela obrigatoriedade dos entes federativos de assegurar a prestação dos serviços públicos de saúde aos que deles necessitem, seja pela realização de procedimentos cirúrgicos e exames, seja pelo fornecimento de medicamentos, materiais/insumos para intervenções ou equipamentos médicos. Foi com esse entendimento que a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, determinou a prestação de serviço de home care pelo Estado da Paraíba e pelo município na residência de uma idosa portadora de enfermidade grave, que estava internada havia vários dias no Complexo Hospitalar de Mangabeira. Segundo o laudo médico, sua permanência internada agravaria seu estado de saúde, sem falar no risco de infecção hospitalar. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/1/2021

O Brasil é uma enfermeira preta vacinada
Por Thiago Amparo
Na política e na vida, imagens importam. Neste domingo (17), a cara do Brasil não é a do presidente da República espumando sandices pela boca ou a de seu ministro da Saúde, abestalhado, isolado no alto palco de sua irrelevância em uma entrevista coletiva que nada explica. Ofuscados pela genialidade imagética do governador João Doria (PSDB), um ex-aliado feroz, Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello tornam-se hoje o que sempre foram: irrelevantes. Perigosos, mas irrelevantes. (...) A foto de Monica Calazans, 54, enfermeira preta do hospital público Emílio Ribas, em São Paulo, encarna em seu punho em riste e choro emocionado a linha de frente da ciência e do serviço público a quem devemos o dia de hoje. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/1/2021