ANAPE manifesta apoio ao Amazonas contra Covid-19
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE – manifesta incondicional apoio ao Estado do Amazonas, que se encontra neste momento sob grave crise de saúde pública por conta da pandemia de coronavírus. Com toda a rede hospitalar superlotada, o estado vive um colapso no sistema de Saúde. Em razão da falta de oxigênio nos hospitais, o governo local determinou a transferência de doentes para o Piauí, Maranhão, Brasília, Paraíba e Rio Grande do Norte. A ANAPE, diante da gravidade da situação vivida pelo povo amazonense, clama para que todos os governos colaborem e se unam em prol da vida de toda a população daquele estado! Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 14/1/2021

PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660 contra normas do Estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. A relatora é a ministra Rosa Weber. A ação se volta contra a Lei estadual 12.305/2002, alterada pela Lei 12.337/2003, que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 14/1/2021

Lewandowski determina que estados informem sobre estoque de seringas e agulhas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os estados e o Distrito Federal devem informar, em até 5 dias, qual a quantidade de agulhas e seringas que possuem em seus estoques. Os estados deverão discriminar o número das seringas e agulhas que estão destinadas (i) à execução do Plano Nacional de Vacinação, (ii) ao atendimento das ações ordinárias de saúde pública local e (iii) à participação no recente Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. A decisão vem um dia após o Ministério da Saúde ter informado ao STF quanto cada estado possui dos insumos em estoque, mas havia informações desencontradas na petição. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 14/1/2021

Servir Brasil contra incentivo do governo para aprovação da PEC 186/19
De acordo com o deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), a iniciativa do governo federal de acelerar a articulação no Congresso Nacional para a aprovação da proposta, com o argumento de que precisa reverter o desequilíbrio nas contas, não vai surtir o efeito que o Executivo pretende.  “A PEC 186/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir gastos públicos, incluindo a redução de jornada de trabalho e de salários dos servidores públicos. Se a intenção é mitigar o desequilíbrio das contas públicas, o governo poderia adotar medidas como a taxação de lucros e dividendos ou mesmo encaminhar a votação da Emenda Constitucional 41, que define o teto salarial da folha de pagamentos dos servidores públicos”, destaca o parlamentar. Clique aqui
Fonte: Blog do Servidor, Correio Braziliense, de14/1/2021

Juíza suspende corte de benefícios fiscais para compra de insumos hospitalares
A revogação dos benefícios fiscais de ICMS em operações envolvendo aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos médico-hospitalares não pode ser feita mediante decreto, e sim por lei, com redução máxima baseada no foi estipulado no Convênio Confaz 42/2016. Esse foi o entendimento da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública, que acatou os argumentos do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) e suspendeu a revogação de ICMS decretada pelo governador de São Paulo, João Doria, para o setor. Os decretos estaduais 65.254/2020 e 65.255/2020 isentam exclusivamente a compra de insumos por hospitais públicos, Santas Casas e entidades beneficentes e assistenciais hospitalares. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/1/2021

Portaria SPPREV-29, de 13-1-2021
O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, nos termos do estabelecido no § 8º do artigo 8º da Lei Complementar 1.012, de 05-07-2007 com redação dada pelo artigo 30 da Lei Complementar 1.354, de 06-03-2020, conforme previsão regulamentada pelo Decreto 65.021, de 19-06-2020, comunica Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Projetos, Orçamento e Gestão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, de 14/1/2021

Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 1ª Sessão Ordinária - Biênio 2021/2022
Data da Realização: 18-01-2021
Horário 10h
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a Posse dos Conselheiros eleitos para o biênio 2021-2022 será realizada virtualmente, via Microsoft Teams, na próxima segunda-feira, dia 18-01-2021, às 10h, nos termos do artigo 22, do Decreto 62.218, de 14-10-2016, e o link de acesso para acompanhamento ao vivo da sessão ficará disponível na Área Restrita do Site da PGE. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/1/2021