Carreira continua unida pela paridade

A conquista da paridade remuneratória – uma luta travada há mais de 5 anos – só será alcançada com a continuidade da mobilização da Carreira, iniciada ainda em setembro de 2000, quando a Magistratura e o Ministério Público tiveram um reajuste de 38%, não repassado aos procuradores de Estado. O ato foi uma ruptura unilateral pelo governo da sistemática então em vigor, acarretando uma grave crise e um sentimento de desânimo e indignação.

A Carreira primeiramente confiou na antiga procuradora geral. Com o tempo, percebeu que seriam necessárias outras formas de luta. Em 7 de junho de 2001, foi realizada uma jornada de paralisação e protesto, ressaltando que a bandeira da paridade não havia sido esquecida. Infelizmente, o comando da Instituição não ficou ao lado dos procuradores, e a crise não se resolveu. Ao final do ano, a defasagem remuneratória em relação às demais carreiras jurídicas era superior a 30%.

O atual procurador geral do Estado assumiu em dezembro de 2001, informando que tinha firmado com o governador uma nova sistemática, que reajustaria a verba honorária anualmente, de acordo com a média da arrecadação do ano anterior. Com ela, alcançaríamos a paridade até o final do Governo Alckmin. Em abril de 2002, após muita pressão e mobilização, foi anunciado um reajuste próximo de 28% na verba honorária.

Dois meses depois, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei n. 10.474, que concedeu aos magistrados e membros do Ministério Público federais um aumento de cerca de 15%. Esse reajuste logo foi repassado para os membros da Magistratura e Ministério Público estaduais, retrocedendo a disparidade remuneratória a um patamar próximo de 30%.

O ano de 2003 mostrava-se auspicioso para a reconquista da paridade, devido à alta arrecadação em 2002. Um minucioso estudo elaborado pela diretoria da APESP apurou que a arrecadação daquele ano superou em cerca de 44% o valor anual projetado, mais do que suficiente para se recuperar a paridade remuneratória. Porém, foi anunciado um reajuste de apenas 11,7% na verba honorária, sob o argumento de que a arrecadação de 2002 foi "inflada" pela anistia fiscal concedida, fato que não se repetiria em 2003.

Após esse reajuste da verba honorária, a defasagem com as demais carreiras jurídicas passou a ser de cerca de 17% – para o nível V, chegava a 22%. Em grande assembléia geral extraordinária da APESP, realizada em maio de 2003, os procuradores reafirmaram que a luta deveria continuar, até a reconquista da paridade.

Em 2004, o prognóstico de baixa arrecadação não se confirmou. Ao contrário, arrecadou-se mais de R$ 9 milhões, em relação ao valor projetado. O saldo acumulado permitiria – e com sobras – o retorno da paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas. Todavia, o governo do Estado, em flagrante desrespeito à sistemática por ele mesmo implantada, concedeu reajuste zero aos procuradores, sob o argumento de que a verba honorária diminuira em relação ao ano anterior.

Foram realizadas duas memoráveis assembléias – nos dias 4 e 28 de junho de 2004 –, quando foi reafirmada a bandeira da paridade como a única a ser perseguida. O governo, ciente de que tinha compromissos com a Carreira, voltou ao discurso inicial, garantindo que a sistemática estava em vigor e que seria cumprida no ano seguinte.

Em 2005, o valor da quota da verba honorária foi reajustado em cerca de 17% – com base nos valores vigentes do início do ano. Contudo, a Lei Federal n. 11.143 foi promulgada dias antes, fixando os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para os anos de 2005 e 2006 (com aumentos de 12,7% e cerca de 13%, respectivamente). Esses aumentos foram imediatamente repassados às demais carreiras jurídicas estaduais, colocando a defasagem em um patamar de cerca de 27%.

Para o ano de 2006, a carreira aguardava ansiosamente o cumprimento da sistemática. O aumento da arrecadação em 2005, em relação ao ano anterior, foi de mais de 42%. O procurador geral do Estado anunciou, no início deste mês, a revalorização do valor da verba honorária em 14,75%, o que acarretou no índice de 12,7%. Ficaram faltando 13% para a prometida paridade.

Embora não tenhamos ainda obtido a paridade, temos daqui para frente mais desafios: lutar para receber "a outra parte" da revalorização da quota da verba honorária e lutar pela adequada sistemática de promoção em nossa carreira e pela simetria de níveis funcionais com as carreiras paradigmas. A APESP continuará na linha de frente dessa luta. Sigamos nela – e unidos!

Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo
Presidente da APESP

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Errata
Diferentemente do que foi informado na reportagem "Conheça a nova diretoria da APESP para o biênio 2006/2008" (edição n° 23 do "Jornal do Procurador"), a diretora de patrimônio Shirley Sanchez Tomé é na verdade "mestranda" e não "mestre em Direito Administrativo".