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O evento ocorreu em
momento propício, quando a luta pelo
restabelecimento da paridade remuneratória atinge
momento decisivo e a reestruturação da PGE –
acarretada pela extinção da Assistência
Judiciária e pela assunção do serviço
jurídico das autarquias – tem avançado (leia
mais na p. 3).
Além
de assuntos intrínsecos à carreira, foram
abordados temas em consonância com a atual
conjuntura política – marcada pelo início do
processo eleitoral e por questionamentos sobre a
agilidade e eficácia do Poder Judiciário. Com
esse objetivo, foi convidado, para discorrer sobre
"Sistema Eleitoral e Democracia",
Sérgio Sérvulo da Cunha, procurador do Estado de
São Paulo aposentado, secretário municipal de
Assuntos Jurídicos de Santos, entre 1989 e 1990,
vice-prefeito da cidade, entre 1989 e 1992, e um
dos advogados de acusação no processo de Impeachment
do ex-presidente Fernando Collor.
Profundo
conhecedor do tema e com diversos livros
referenciais publicados – "O que é voto
distrital?" (1992); "Revisão
constitucional" (1993); "Manual das
eleições" (1998); "O efeito vinculante
e os poderes do juiz" (1999);
"Dicionário compacto do direito" (2002)
– Sérgio Sérvulo acredita que em um sistema
democrático "os responsáveis pelas
decisões devem ser sempre as pessoas por elas
atingidas" e que a democracia pode não ser
"necessariamente o sistema mais eficiente,
mas de qualquer modo é essencial para nos
defender contra a tirania".
O
procurador alertou que o direito eleitoral
brasileiro apresenta ranços de autoritarismo sem
"controle de legalidade e
constitucionalidade" e que um importante
passo para a moralização das eleições seria a
criação de um dispositivo que permitisse o
financiamento público das eleições.
"Quando uma instituição financeira ou uma
empresa contribui para uma candidatura, ela torna
o eleito devedor por causa daquele apoio". O
Código Eleitoral brasileiro (Lei n. 4.737) foi
promulgado em 1965, durante o governo do general
Castelo Branco, ainda nos primórdios do regime
militar. Para os defensores de uma reforma
eleitoral que adote o voto distrital, Sérgio
Sérvulo ensinou que tal modelo também não está
imune a distorções. "Em 1974, o Partido
Conservador da Inglaterra obteve 10 milhões de
votos, conquistando 277 cadeiras no Parlamento; o
Partido Liberal, com 5 milhões de eleitores,
conquistou apenas 13 cadeiras", exemplificou.
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Zelmo
Denari, vice-presidente da APESP, discorreu sobre
a "Crise do Poder Judiciário", trazendo
como paradigma o caso de um mandado de segurança
que espera dois anos para ser julgado. "Isso
mostra como anda mal a nossa Justiça. Esse
exemplo é um flagrante desrespeito ao direito do
impetrante.O tempo extingue o direito". Para
reverter tal panorama, Zelmo propôs a criação
de uma visão utilitária do Direito, que deve
"estar conectado a um fim prático. Além
disso, é muito importante discutir sobre a
distribuição da Justiça e desenvolver um estudo
crítico sobre a possibilidade de flexibilização
das normas processuais".
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Sérgio
Sérvulo – que atuou como chefe de gabinete do
ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos,
participando inicialmente do processo que culminou
com a aprovação da Emenda Constitucional n° 45
– criticou a chamada "Reforma do
Judiciário". Sérgio aponta que o fracasso
da "reforma" ocorreu em parte pela
"culpa dos advogados brasileiros, por terem
deixado a reforma nas mãos dos juízes".
Para o procurador, o "Judiciário brasileiro
é uma corporação que nitidamente nunca teve
compromisso político com a democracia e com a
prestação jurisdicional". |
Para
Sérvulo, a "pseudo-reforma" não serviu
para "dar mais agilidade, celeridade e
eficiência à prestação jurisdicional",
mas para "atender a determinados interesses,
principalmente de grupos que acreditam que o
problema do Judiciário é apenas a quantidade de
serviço". Para o procurador, a principal
reforma deveria ocorrer quanto à mentalidade e as
práticas, buscando "atender às necessidades
da grande maioria da população brasileira que
não tem acesso à Justiça".
Novos
procuradores marcam presença e elogiam iniciativa
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Os
novos procuradores, empossados em março último,
prestigiaram o encontro promovido pela APESP,
demonstrando o interesse em adquirir
conhecimentos, que servirão como base para o
desenvolvimento de uma carreira na PGE. Flávia
Caramaschi Degelo, que atua na área do
Contencioso da Procuradoria Regional de Marília,
achou o evento muito produtivo, por poder
compartilhar experiências com outros colegas.
"A PGE é uma Instituição efetiva, que
consegue atingir os seus objetivos".
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Marco
Antônio Gomes, que atua na Procuradoria de
Assistência Judiciária de Itaquera, conta que a
sua atuação na Assistência Judiciária tem
aprofundado o orgulho de pertencer à PGE.
"Nós acompanhamos diretamente a influência
do nosso trabalho na vida das pessoas".
Porém, com a extinção das PAJs, Marco pretende
seguir carreira na área do Contencioso judicial.
"Um fato que posso ressaltar na PGE é o
aspecto humano. Na PAJ de Itaquera, temos um grupo
muito unido. Um encontro como esse é a
manifestação do espírito de corporação. Isso
reflete em nosso cotidiano, pois cultiva a alma da
Instituição".
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Mirna
Natália Amaral da Guia Martins, que atua na área
cível da PAJ de Santana, comenta que a variedade
e o grande volume dos processos em sua Unidade
possibilita um aprendizado e a qualificação de
seu trabalho. "Estamos em uma Instituição e
podemos recorrer em um momento de dúvida. Além
disso, a acolhida que tivemos foi uma surpresa
muito boa". Com relação ao evento, Mirna
elogiou as apresentações e a possibilidade de
contato com os procuradores mais antigos da
carreira. "Tivemos também a possibilidade de
conhecer melhor os colegas novos
(recém-empossados). É muito importante a
integração também com os familiares. Isso
humaniza a rotina do trabalho". |
| Serviços |
APESP
amplia serviços de Comunicação
A
APESP está oferecendo dois novos serviços
exclusivamente aos associados:
informativo
jurídico diário com as principais
notícias, decisões dos tribunais e
alterações legislativas de interesse dos
procuradores;
informativo semanal sobre as reuniões do
Conselho da PGE, relando os principais
fatos.
Os informativos são enviados por e-mail.
Para recebê-los, é importante que o
associado cadastre seu e-mail na
APESP.
Se você ainda não é cadastrado, acesse o
site <www.apesp.org.br>
e informe seu nome e e-mail no box
situado no canto esquerdo inferior da
página inicial. |
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| Mudanças |
Conselho
Assessor da Apesp e Conselho da PGE têm
novos membros. Confira!
A opção
de procuradores de Estado pela carreira de
Defensor Público motivou a exoneração de
alguns colegas do Conselho Assessor da APESP
e do Conselho da PGE. Veja no quadro abaixo,
os novos membros destes órgãos:
Conselho
Assessor da APESP
| Exonerada
Assume |
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Franciane
de Fátima Marques |
Nilson
Berenchtein Júnior, procurador
classificado na Procuradoria do Estado
de SP em Brasília. |
| __________________________________________________________________ |
Conselho da PGE
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| Exonerado
Assume |
| Vitor
Hugo Albernaz Junior |
Luiz
Francisco Torquato Avólio,
classificado na Procuradoria
Administrativa, assumiu como
conselheiro eleito para representar o
Nível V. |
| Roque
Jerônimo Andrade |
José
Alexandre Cunha Campos, classificado
na Procuradoria Judicial, assumiu como
conselheiro eleito da Área da
Assistência Judiciária. |
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| Judiciário |
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Procuradora assume cargo no STF
A diretoria da APESP congratula a
procuradora Carmen Lúcia Antunes Rocha, que
tomou posse como ministra do Supremo
Tribunal Federal, no último dia 21 de
junho. Natural de Montes Claros, MG, Carmen
Lúcia formou-se em Direito pela PUC/MG, em
1977; é mestre em Direito Constitucional
pela UFMG e doutora em Direito do Estado
pela USP. Procuradora do Estado de MG,
exerceu o cargo de procuradora geral durante
o governo Itamar Franco. "A indicação
nos orgulha, primeiramente por ser a
ministra uma procuradora de Estado, além de
ser a segunda mulher a ocupar uma vaga no
STF", comenta Márcia Zanotti.
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