Valorização dos procuradores
traz benefícios ao Estado de
São Paulo

Os procuradores do Estado exercem funções essenciais à Justiça, conforme dispõe a Constituição Federal. Em termos de proficiência, os fatos e os depoimentos provindos de diferentes fontes atestam constituir a Procuradoria do Estado de São Paulo um padrão de referência para órgãos congêneres dos demais Estados e para a própria Advocacia Geral da União, em todas as áreas de atuação.

Todavia, para bem desempenhar suas funções, os procuradores precisam ser permanente e continuamente valorizados pelo Estado. Essa valorização deve se exteriorizar de duas maneiras: estrutura adequada e remuneração digna.

De um lado, é fundamental que o Estado forneça aos procuradores estrutura compatível para o exercício de suas relevantes funções públicas. Embora o número de cargos preenchidos atualmente seja satisfatório e tenha havido significativa melhoria das instalações da maior parte das Unidades, a Instituição carece de servidores de apoio e da implementação de um consistente projeto de informatização.

De outro lado, a valorização também se manifesta pelo estímulo à permanência dos procuradores na Instituição, a fim de que a advocacia do Estado continue a ser exercida por profissionais vocacionados e comprometidos com a intransigente defesa do interesse público. Isso pode parecer óbvio, mas nem sempre o foi na PGE.

Durante anos, a estrutura de trabalho dos procuradores foi consideravelmente aquém do mínimo necessário. Também durante anos, a remuneração dos procuradores foi consideravelmente menor que a de outras carreiras similares, trazendo como conseqüência a evasão dos quadros, com tangíveis reflexos para o exercício das atribuições institucionais. Os que ficaram sentiram-se desestimulados, seja pela falta de reconhecimento, seja pelo acréscimo de tarefas.

Mas, no final de 1994, os procuradores alcançaram com muita luta e perseverança a paridade remuneratória com a Magistratura e com o Ministério Público, estancando-se a endêmica evasão de quadros, de maneira que a PGE pôde melhor se estruturar para desempenhar suas atribuições. Todavia, essa política remuneratória - constitucional, justa e inteligente - foi rompida no início do segundo semestre de 2000.

Instalou-se então grave crise na Instituição, somente debelada quando o Governo – pressionado pela Carreira – estabeleceu uma sistemática segundo a qual o incremento do repasse dos recursos do fundo da verba honorária se daria na mesma proporção do aumento da arrecadação do ano anterior, com o objetivo de que, durante a gestão Alckmin/Lembo, houvesse a reconquista da paridade remuneratória, tantas vezes defendida e acenada pelo chefe da Instituição.

Portanto, nos próximos dias, o Governo terá a oportunidade de decidir se cumpre o que foi tantas vezes afiançado pelo procurador geral do Estado: o restabelecimento da paridade!

Restabelecer a paridade significará fortalecer e valorizar corretamente essa imprescindível Carreira. Adiá-la significará a volta da instabilidade, do desestímulo, da evasão de colegas, com graves conseqüências para o interesse público.