Em várias ocasiões recentes, o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, como que já ensaiando um balanço político de sua gestão, tem se referido a diversas realizações do programa de trabalho que delineou, em dezembro de 2001, ao assumir a chefia de nossa instituição. Recorda ele, dentre outras, essas metas atingidas:

• Emenda Constitucional unificadora da advocacia pública estadual;
• realização de dois concursos de ingresso à nossa carreira;
• criação da Escola Superior da PGE, que inicia atividades em 2006;
• controle da Dívida Ativa pela PGE, em fase de implantação;
• Lei Complementar criando a Defensoria;
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É tudo verdade. Por tais objetivos alcançados, o procurador-geral merece cumprimentos. Mas reservei, pontilhada, a última linha do rol acima, para ser preenchida pelo Dr. Elival. Refiro-me, é claro, ao compromisso pactuado entre ele e o governador de restabelecimento integral, até o final do governo Alckmin, da paridade remuneratória dos procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas.

Recordemos: após os avanços parciais de 2002 e 2003 em direção à paridade, veio o fiasco do "reajuste zero" de 2004, que deveria ser compensado com a recuperação da paridade "numa só tacada" em 2005. Mas, em 2005, as "tratativas" na administração arrastaram-se exasperantemente e nossa data-base foi "deslocada" de maio para julho. Quando, nesse mês, veio o reajuste de 17% sobre nossa remuneração global, ele já não restabelecia a paridade, pois, simultaneamente, em decorrência da lei federal n° 11.143/05, que elevou o subsídio de ministro do STF, os juízes e membros do MP obtiveram um aumento de 12,47%, retroativo a janeiro de 2005.

Ou seja: quando, em julho passado, com o aumento de 17% alcançávamos uma base comum de 100 entre as três carreiras, no mesmo mês a Magistratura e o MP saltaram para uma base de 112,47. Repunha-se imediatamente nossa disparidade no patamar de 12,47%.

Agora, neste janeiro, com a nova elevação do subsídio de ministro do STF e o decorrente aumento salarial de cerca de 13% para aquelas duas carreiras – incidente sobre a base 112,47 – a remuneração delas atinge a base 127,09. Eis, portanto, a conta de nossa disparidade remuneratória atual: 27,09%.

Em 2005, nossa carreira arrecadou quase R$ 78 milhões em verba honorária, um acréscimo real de cerca de 42% em relação a 2004 – e sem qualquer anistia fiscal! Portanto, basta cumprir-se a "sistemática" acordada entre o PGE e o governador, que determina que, a cada ano, o valor das cotas da verba honorária seja reajustado com base no índice de crescimento da arrecadação dessa verba no ano anterior. O índice de crescimento de 2005 (42%) dá, com folgas, para recuperarmos em 2006 esses 27,09% que faltam para a nossa paridade.

Entre pessoas que honram compromissos, tudo se resolve. Nossa carreira oferece a caneta ao governador e ao procurador-geral para preencherem aquela linha pontilhada do início deste editorial.

José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp