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Reforma da Previdência ________________________________________________________
Estado encaminha
projeto sobre fundos à Alesp
O Governador do
Estado de São Paulo encaminhou no último dia 30 de setembro à
Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei criando a
entidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores
públicos e dos militares do Estado de São Paulo. Trata-se de projeto
que visa adaptar a legislação estadual à nova redação do artigo
40 da Constituição Federal.
Se o projeto for
aprovado, serão extintos o IPESP e a Caixa Beneficente da Polícia
Militar e surgirá uma nova entidade gestora dos fundos
previdenciários, a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV. Essa entidade
ficará responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários
dos regimes próprios dos servidores, aí incluídos os dos demais
Poderes (Legislativo e Judiciário) e os do Ministério Público.
A APESP
analisará minuciosamente todos os dispositivos desse projeto e
lutará na Alesp contra eventuais inconstitucionalidades bem como
contra todos pontos que venham a ser considerados inconvenientes aos
direitos dos servidores. Pretendemos inclusive propor que essa luta
abranja todas as categorias de servidores do estado de São Paulo, a
exemplo do que foi feito por ocasião da reforma constitucional da
previdência em 2003.
Os associados serão
permanentemente informados sobre o resultado dos estudos, bem como de
todos os passos que serão tomados na Alesp.
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Suspensa por 60 dias a cobrança da taxa
de inscrição para novos associados da APESP
Os
colegas que desejarem se associar à APESP estarão
isentos durante 60 dias, a partir de 1° de setembro
de 2005, do pagamento da taxa de inscrição. Os Estatutos
de nossa entidade estabelecem (art. 5°, parágrafo 1°) que,
para ingressarem no seu quadro associativo, os Procuradores do
Estado devem recolher uma taxa de inscrição, atualmente no
valor de seis contribuições mensais (R$ 390,00). Os
Estatutos isentam desse pagamento apenas os novos Procuradores,
desde que se inscrevam no prazo de até 180 dias após sua posse
na PGE. Atualmente, não há colegas nesta situação.
Mas
os mesmos Estatutos (art. 5°, parágrafo 2°) facultam à
diretoria da APESP suspender a cobrança dessa taxa para
todos os interessados, mesmo não sendo novos na carreira, por
até 60 dias consecutivos em cada ano. A diretoria da APESP,
visando a facilitar o retorno dos colegas que no passado se
desfiliaram de nossa entidade, resolveu fazer uso dessa
faculdade.
Assim,
fica suspensa a cobrança da taxa de inscrição dos
Procuradores do Estado
que se associarem à APESP entre 1° de setembro e 30 de
outubro deste ano.
Solicitamos
a divulgação a todos os colegas que ainda
não sejam sócios de nossa entidade.
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EXPEDIENTE
Informe da Associação dos
Procuradores do Estado de São Paulo - APESP.
Veja o Apesp em Movimento pela internet: www.apesp.org.br
- E-mail: apesp@apesp.org.br
Redação: R. Líbero Badaró, 377, 23° andar, cj. 2308 - CEP
01009-906 - São Paulo - SP
Tel: (11) 3293-0800 Fax: (11) 3293-0809 |
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