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Dívida Ativa __________________________________________________________________
APESP e outras entidades
apresentam propostas
de alteração da Lei de Execuções Fiscais
Tendo em vista a
Consulta Pública aberta pelo Ministério da Justiça para recolher
sugestões de alteração da Lei n° 6.830/80, que disciplina a
Execução Fiscal, a APESP e o SindiproesP
constituíram, em, fevereiro um Grupo de Trabalho conjunto, integrado
por associados experientes na atividade de cobrança da Dívida Ativa.
Apesar do curtíssimo prazo de que dispôs, o Grupo de Trabalho chegou
a relevantes sugestões para o aperfeiçoamento da cobrança judicial
e extrajudicial da Dívida Ativa, bem como para a preservação das
funções e direitos dos Procuradores.
O Ministério da
Justiça trabalha hoje com duas propostas para alterar a Lei de
Execuções Fiscais: uma primeira proposta foi elaborada pelo Conselho
da Justiça Federal, após o que a PGFN - Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional apresentou nova minuta para debate.
O trabalho realizado pelo Grupo da APESP/SindiproesP foi
consubstan-ciado em texto de 11 páginas, com dezenas de emendas
aditivas, supressivas e modificativas à minuta do projeto elaborado
pela PGFN e foi entregue ao Procurador Geral do Estado Adjunto, Dr.
Mendes Júnior, durante a sessão do Conselho da PGE realizada no dia
16 de fevereiro. Em seguida, a APESP encaminhou o texto ao
presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Estados,
Dr. José Aluísio Cavalcante Campos que, após redistribuí-lo a
todos os Procuradores Gerais da unidades federadas, utilizou-o como
subsídio à discussão do tema, durante a reunião desse Colegiado
realizada em Natal (RN), nos dias 17 e 18 de fevereiro último.
Por fim, no dia 23 de
fevereiro, o mesmo texto foi entregue ao Ministério da Justiça, em
audiência mantida com o Dr. Sérgio Renault, Secretário da Reforma
do Judiciário. Nesta oportunidade, também subescreveram o documento
os presidentes do IBAP, Dr. José Nuzzi Neto, da ANAPE, Dr. Omar
Coelho de Mello, e 18 representantes de Associações de Procuradores
de Estado.
Integraram o Grupo de
Trabalho conjunto os Conselheiros eleitos da PGE Rogério Pereira da
Silva (Gegê), Jivago Petrucci e Vitor Hugo Albernaz Junior e os
colegas Ana Cristina Leite Arruda, Roberto Zular, Helio José
Marsiglia Junior, Marco Antonio Duarte Azevedo, José Luiz Vigna Silva
e Mônica de Melo, bem como o Dr. César Cordaro, Procurador do
Município de São Paulo. Com sua experiência na área e com sua
dedicação, ofereceram relevantes contribuições à reflexão do
tema.
Em breve, o
Ministério da Justiça, à luz das sugestões recebidas de várias
fontes, deverá dar a forma final ao projeto de reforma da Lei de
Execuções Fiscais a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Procuradores do
Interior ________________________________________________________
Confraternização
e debates em Avaré
De 11 a 13 de março, no Hotel Berro D´Água, em
Avaré, foi realizado o V Encontro dos Procuradores do Interior.
Organizado pela APESP, o encontro reuniu 68 colegas das várias
Procuradorias Regionais do interior, além de seus familiares, com a
finalidade de congraçamento e de discutir os principais temas
relativos à carreira.
Os participantes foram recepcionados na noite do
dia 11 com um jantar e uma apresentação musical. No dia seguinte,
sábado, os presentes participaram de uma reunião com os diretores da
APESP para trocar informações e debater questões relativas
à PEC Paralela da Previdência e à revalorização da verba
honorária dos Procuradores. Foi reafirmado pelos presentes que a
paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas deve ser
reconquistada neste ano.
O Encontro também proporcionou aos Procuradores
vários momentos de descontração e confraternização nas diversas
áreas do hotel. A APESP realizou esse encontro para
possibilitar que os colegas do interior, dispersos entre cidades
distantes entre si, possam se reunir, dialogar, trocar experiências e
confraternizar. Por isso, a APESP continuará promovendo esses
encontros.
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