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Propostas
defendidas pela APESP/SINDIPROESP
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Anteprojeto
aprovado no Conselho da PGE
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nome:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Alterada
proposta original, acatando-se a apresentada pela APESP/SINDIPROESP
e pelo procurador Wagner Giron de La Torre
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Autonomia
orçamentária e financeira, utilizando-se dos recursos do FAJ.
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Continou
presente
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Autonomia administrativa, com a
eleição do Defensor Público Geral para mandato por tempo
determinado.
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Continou presente
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Estrutura institucional enxuta, com
os seguintes órgãos: superiores: Defensoria
Pública-Geral do Estado; Conselho Superior; Corregedoria-Geral;
Ouvidoria Geral; de administração: apenas as
Defensorias Regionais (acabam as subs); de execução:
Defensores Públicos; os Núcleos Especializados; e os Centros
de Atendimento Multidisciplinar; e os órgãos auxiliares:
Centro de Formação, Estudos e Pesquisas; e os Estagiários da
Defensoria Pública.
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Alterada proposta original,
acatando-se a apresentada pela APESP/SINDIPROESP.
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Conselho é formado por 2/3 de
representantes eleitos e concentra os poderes normativo e
decisório.
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Alterada proposta original,
acatando-se a apresentada pela APESP/SINDIPROESP, ficando o
Conselho formado por 4 membros natos, 8 eleitos e mais o
Ouvidor.
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Prestar, de forma descentralizada,
assistência jurídica integral às pessoas carentes, no campo
judicial e extrajudicial.
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Alterada proposta original,
acatando-se a apresentada pela APESP/SINDIPROESP.
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Defender os interesses difusos e
coletivos das pessoas carentes.
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Continuou presente
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Promover a difusão do conhecimento
sobre os direitos humanos, a cidadania e o ordenamento
jurídico.
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Continuou presente
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Assessorar juridicamente entidades,
ONGs e movimentos
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Continuou presente
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Atendimento interdisciplinar
realizado por defensores, psicólogos e assistentes sociais.
Estes profissionais também devem ser responsáveis pelo
assessoramento técnico aos defensores, bem como pelo
acompanhamento jurídico e psicossocial das vítimas de
violência.
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Continuou presente
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Participação da sociedade civil na
formulação do seu Plano Anual de Atuação, por meio de
conferências abertas à participação de todas as pessoas.
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Continuou ausente
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Implantar Ouvidoria independente,
com representação no Conselho Superior, como mecanismo de
controle e participação da sociedade civil na gestão da
Instituição.
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Alterada proposta original. Ouvidor
é indicado pela sociedade civil, tem assento no Conselho, mas
sem direito à voto.
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Estabelecer critérios que, no
concurso de ingresso e no treinamento dos defensores, realizado
durante todo o estágio confirmatório, garantam a seleção de
profissionais vocacionados para o atendimento qualificado às
pessoas carentes.
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Continuou ausente
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Carreira organizada em 6 níveis (de
substituto a nível V), desvinculados dos cargos. Promoção
anual de 20% da carreira, com critérios objetivos e
interstício mínimo de 3 anos.
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Alterada proposta original,
acatando-se a apresentada pela APESP/SINDIPROESP
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