Procuradoria do Estado em Prudente tem 20.736 processos em andamento
Conforme dados da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), a PR-10 (Procuradoria Regional do Estado) de Presidente Prudente possui hoje 20.736 processos de execuções fiscais e judiciais em andamento. O número é dividido pelas 23 comarcas que englobam 44 cidades regionais, com 25 unidades prisionais e 92 assentamentos de trabalhadores rurais. Pensando na celeridade da execução de demandas e a fim de elaborar um raio-x de tais números, das condições de trabalho dos profissionais, reclamações e realizações das regionais, o diretor financeiro da entidade, Fabrizio de Lima Pieroni, inicia uma série de visitas às procuradorias. Começando por hoje, a primeira delas é a de Prudente, às 14h. Clique aqui
Fonte: O Imparcial, de Presidente Prudente, de 26/3/2019
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Rádio Justiça entrevista Diretor de Comunicação da APESP, José Luiz Souza de Moraes, sobre a judicialização da saúde
O Diretor de Comunicação da APESP, José Luiz Souza de Moraes, concedeu uma entrevista ao programa “Revista Justiça”, da Rádio Justiça, sobre a questão da judicialização da saúde no Brasil. Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 25/3/2019
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Assista à entrevista do Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, ao programa “Nova Cidade”!
O Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, foi o entrevistado da nova edição programa “Nova Cidade”, da TV Aberta – canal comunitário da cidade de São Paulo. Na entrevista, Pieroni pode falar da atuação da APESP em prol da carreira, da atuação e a importância da PGE-SP, da necessidade urgente da nomeação dos novos Procuradores, da campanha “Nomeação Já – O interesse público não pode esperar!”, da autonomia da Advocacia Pública, dentre outros temas. Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 25/3/2019
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Obrigações de fazer: TRT-15 edita recomendação que preserva as prerrogativas dos Procuradores do Estado
O Desembargador Corregedor Regional, Manuel Soares Ferreira Carradita, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, editou, no último dia 20 de março, a Recomendação CR Nº 04/2019, que recomenda aos Juízes de Primeiro Grau que se abstenham de: I- Determinar a aplicação de sanções processuais, tais como multas ou outras penalidades, aos advogados públicos em razão do descumprimento de decisões judiciais destinadas aos entes públicos que representam, e que deveriam ter sido cumpridas pelo gestor responsável; II- Expedir ofícios à Polícia Federal ou ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência por parte dos advogados públicos quando do não cumprimento de obrigações de fazer ou da não apresentação de documentos solicitados nos prazos fixados. Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 25/3/2019
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Bolsonaro se compromete a defender reforma e acena trégua ao Congresso
Após bate-boca público com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e declarações contraditórias sobre a importância da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a se empenhar para a votação da proposta no Congresso. Segundo auxiliares, Bolsonaro pediu a ministros que busquem “pacificação” com a Câmara. Maia e Bolsonaro terminaram a semana trocando farpas sobre de quem deve ser a responsabilidade pela aprovação da reforma. Irritado com ataques de bolsonaristas nas redes sociais, Maia disse ao Estado que o governo é um “deserto de ideias”. O presidente rebateu: “Ele está desinformado, até o perdoo pela situação pessoal que vive”, numa referência à prisão de Moreira Franco, padrasto da mulher de Maia. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/3/2019
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Alíquota máxima só atingiria 0,08% dos servidores
Apenas 1.142 servidores ativos, aposentados e pensionistas pagarão a alíquota previdenciária máxima de 22% proposta pela equipe econômica caso a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional, segundo dados fornecidos pelo Ministério da Economia a pedido do Estadão/Broadcast. O número representa apenas 0,08% do total de 1,4 milhão de pessoas que estão na folha de pagamento da União. O maior número absoluto desses servidores está no Executivo (466), mas proporcionalmente o Legislativo é quem terá mais “alvos” da alíquota máxima (326, ou 1,42% do total). No Judiciário, 350 ativos, inativos e pensionistas ganham acima do teto do funcionalismo e pagará mais por isso. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/3/2019
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Contra Bolsonaro, centrão quer resgatar reforma da Previdência de Temer
Irritados com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), líderes do centrão começam a discutir a possibilidade de desenterrar a reforma da Previdência do governo Michel Temer (MDB) e votá-la como afronta ao Planalto. Desde a semana passada, integrantes de partidos que apoiam mudanças nas regras das aposentadorias mas que estão descontentes com o tratamento de Bolsonaro ao Congresso começaram a considerar ignorar a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia). Deputados e presidentes de partidos ouvidos pela Folha disseram que a ideia surgiu em conversas informais. Inicialmente, fizeram a avaliação de que o texto de Temer era menos duro, mais palatável e com projeções de economia mais factíveis e transparentes. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/3/2019
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Ministro da Economia explica reforma da Previdência nesta tarde na CCJ
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta tarde de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo. A reunião com Guedes foi pedida pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR). Segundo o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o convite ao ministro foi consenso na comissão. "Conversei e ressaltei com todos os membros da CCJ que o diálogo vai preponderar, que o respeito mútuo vai preponderar.” Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 26/3/2019
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Comunicados do Centro de Estudos
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/3/2019
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