Maia defende estratégia de convencimento para aprovar reforma da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender nesta segunda-feira (18) uma estratégia de convencimento e de diálogo do Executivo com parlamentares, a fim de que o governo tenha os 308 votos necessários à aprovação da reforma da Previdência na Casa (PEC 6/19). “Nós que defendemos a urgência e a decisiva aprovação da reforma da Previdência, para que o Brasil volte a gerar emprego, crescer e garantir o valor das aposentadorias, precisamos mostrar a 250, 280 deputados que não foram eleitos com essa agenda que, para o Brasil voltar a investir, a gente precisa aprovar essa reforma”, disse Maia, após participar de evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 18/3/2019

Competência para editar normas sobre a ordem de fases de processo licitatório é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1188352, no qual se discute a competência legislativa para editar normas sobre a ordem de fases de processo licitatório. O recurso foi interposto pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que assentou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.345/2014, que dispõe sobre as fases do procedimento de licitação realizado por órgão ou entidade do Distrito Federal. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 18/3/2019

Em uma década, judicialização da saúde pública e privada cresce 130%
O número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% entre 2008 e 2017, um crescimento muito mais rápido que o observado no volume total de processos (50%). No período, o volume de ações em primeira instância pulou de 41.453 para 95.752, totalizando quase 500 mil processos. Em segunda instância, foi de 2.969 para 40.658, somando quase 270 mil. São demandas contra o SUS e contra planos de saúde que requerem de novos remédios e procedimentos de alta complexidade a coisas básicas, como leitos hospitalares, consultas e medicamentos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/3/2019

Resolução PGE 10, de 15-3-2019
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE 7, de 26-02-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/3/2019

Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 4ª Sessão Ordinária - Biênio 2019/2020
Data da Realização: 18-03-2019
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/3/2019