PSL quer mudar reforma em favor de corporações do serviço público
Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL na Câmara defende alterações na reforma da Previdência para agradar em especial a carreiras ligadas à segurança pública. O líder do partido na Casa, Delegado Waldir (GO), admite que somente após mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é que a bancada votará unida a favor da reforma. “São adequações no texto, principalmente para corporações. Mas o PSL vai fechar questão”, afirma. O deputado se refere à prática usada por partidos para que todos os seus parlamentares votem segundo as lideranças. Quem descumprir o acordo é punido. O PSL tem 54 deputados e é, ao lado do PT, a maior bancada da Câmara. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/3/2019
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Governadores do S e SE anunciam apoio incondicional à reforma da Previdência
Seis governadores dos estados do Sul e do Sudeste do país anunciaram neste sábado (16) que irão trabalhar junto às bancadas no Congresso Nacional para congregar apoio incondicional à aprovação da reforma da previdência social de Jair Bolsonaro (PSL). "Nós apoiamos incondicionalmente o presidente Bolsonaro nessa missão de reformar a previdência. Somos da opinião de que, se não fizermos um esforço, se não tivermos essa posição de um certo sacrifício, nós estaremos condenando o Brasil a um crescimento medíocre da economia nos próximos anos", disse o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O em contro aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reuniu os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/3/2019
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Parlamentares elegem nova Mesa Diretora. Cauê Macris foi eleito Presidente da ALESP
Após tomarem posse para a 19ª Legislatura os deputados estaduais escolheram a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo para o biênio 2019-2021. O deputado Cauê Macris (PSDB) foi eleito presidente da Alesp com 70 votos. A deputada Janaina Paschoal (PSL) teve 16 votos, o deputado Daniel José (Novo) e a deputada Mônica Seixas da Bancada Ativista (PSOL) tiveram 4 votos cada. "A disputa eleitoral termina aqui neste momento. A ideia é que consigamos fazer o bom debate, independente das posições ideológicas e no final achar um meio termo positivo daquilo que é bom para o povo de São Paulo. Essa é nossa expectativa por parte da nova Legislatura que se inicia no dia de hoje", afirmou Macris. Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 16/3/2019
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Doria pode aumentar valor de indenizações a famílias de vítimas de Suzano
O governador João Doria pode determinar a revisão —para cima— dos valores que decidiu pagar para as famílias das vítimas do massacre de Suzano. Ele anunciou na quinta (14) que cada uma delas receberia R$ 100 mil. Especialistas consideraram o valor baixo. Mas, em compensação, ele seria pago de imediato, sem que as famílias tenham que enfrentar processos custosos e que se arrastam por muitos anos. A revisão, se ocorrer, deve levar em conta a expectativa de vida da pessoa que foi assassinada. Entre as vítimas há cinco jovens com idades entre 15 e 17 anos, a coordenadora da escola, que tinha 59 anos, e uma funcionária de 38 anos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 16/3/2019
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Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. O tema, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte. No caso dos autos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou ilegal o parâmetro utilizado pela Prefeitura de São Paulo para definir o valor da Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Instalação (TLIF) cobrado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e isentou a empresa do pagamento das taxas de 2000 a 2005. Segundo a decisão, a base de cálculo utilizada (natureza da atividade realizada pelo estabelecimento e número de empregados) não é compatível com as regras do Código Tributário Nacional (artigos 77 e 78). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 15/3/2019
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‘Miniconstituinte’ de Guedes esbarra em articulação política
Com pelo menos cinco propostas de emendas à Constituição (PECs) engatilhadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está lançando uma ‘miniconstituinte’ para reformular as estruturas econômicas do País em várias frentes. Especialistas alertam, no entanto, que o governo de Jair Bolsonaro pode não ter a força política necessária para empurrar tantas alterações em um curto período. Além da reforma da Previdência já enviada à Câmara dos Deputados, Guedes adiantou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que uma PEC pela desvinculação total do Orçamento federal – apelidada por Novo Pacto Federativo – seguiria ao mesmo tempo em tramitação pelo Senado. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/3/2019
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