Felipe Francischini é eleito presidente da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (13) seu novo presidente: o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele foi eleito com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita 1ª vice-presidente com 39 votos. (...) Um dos primeiros desafios da CCJ neste ano será a reforma da Previdência (PEC 6/19), que começará a ser analisada na Câmara pela comissão. Francischini quer negociar um calendário para a votação da proposta. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 13/3/2019
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Comissão da reforma da Previdência no Senado deverá ser instalada nesta quinta
A comissão especial do Senado que acompanhará o andamento da reforma da Previdência será formada logo após a instalação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira (13). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a declarar aos jornalistas nesta quarta-feira que, assim que ocorrer a instalação do colegiado da Câmara, reunirá os líderes partidários do Senado para receber as indicações e instituir a comissão especial de acompanhamento da PEC 6/2019, o que poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira (14). Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 13/3/2019
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Para pressionar governadores, Câmara ameaça passar regras de servidores para Assembleias
A estratégia traçada em reunião com Maia e o ministro, da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (13), prevê uma advertência aos oposicionistas: ou ajudam na aprovação ou os deputados vão repassar paras as Assembleias Legislativas as novas regras para aposentadoria de servidores estaduais. Isso demandaria apoio político dos governadores da oposição, como os do PT, em seus estados. A ideia é tirar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), por meio de uma emenda, a regra que impõe efeito imediato das mudanças também para os servidores dos estados. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/3/2019
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Por Previdência, Guedes adia envio ao Senado de PEC que libera Orçamento
Para não atrapalhar a reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acertou com as lideranças do Congresso adiar a apresentação da proposta de emenda constitucional que retira as “amarras” do Orçamento e ficou conhecida como PEC do pacto federativo. A ideia inicial do ministro, revelada em entrevista ao Estado publicada no domingo, era a de que a proposta fosse apresentada em abril por um senador da base do governo e tramitasse simultaneamente à reforma da Previdência. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/3/2019
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OE declara inconstitucionalidade de cargos de assistente parlamentar na Alesp
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou, em sessão realizada hoje (13), a inconstitucionalidade dos cargos de assistente parlamentar I, II e IV, relativos à estrutura dos gabinetes dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A criação dos respectivos cargos estava prevista na Lei Complementar Estadual nº 1.136/11 e na Resolução nº 871/11, da Alesp. Ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça com o objetivo de impugnar a criação dos cargos de assistente parlamentar I, II, III, IV e V, sob o fundamento de que a norma afrontaria a Constituição Estadual. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 13/3/2019
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Doria estuda compensação financeira a pais de mortos em Suzano
O Governador João Doria (PSDB) acionou a Procuradoria do Estado para estudar uma forma de compensação para pais e parentes das vítimas da tragédia de Suzano. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 14/3/2019
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