APMP, APESP e APAMAGIS se reúnem para discutir Reforma da Previdência
As diretorias da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Associação  Paulista dos Magistrados (APAMAGIS) e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) realizaram, na tarde desta quinta-feira (7),  reunião para discutir o novo texto da Reforma da Previdência (PEC  6/19), apresentado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro. O propósito do encontro foi a formação de um Grupo de Trabalho, que preparará, até o final deste mês, material técnico para ser levado aos parlamentares, em conjunto com as entidades nacionais, propondo alterações em pontos sensíveis para o funcionalismo da atual proposta. Clique aqui
Fonte: site da APMP, de 7/3/2019

Apamagis, APMP e Apesp se reúnem para discutir reforma da Previdência e formar grupo para elaborar material para parlamentares
As diretorias da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) realizaram, na tarde desta quinta-feira (7),  reunião para discutir o novo texto da reforma da Previdência (PEC  6/19), apresentado pelo governo federal à Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro. O propósito do encontro foi a formação de um Grupo de Trabalho, que preparará, até o final deste mês, material técnico para ser levado aos parlamentares, em conjunto com as entidades nacionais, propondo alterações em pontos sensíveis para o funcionalismo da atual proposta. Clique aqui
Fonte: site da APAMAGIS, de 7/3/2019

Associações questionam leis estaduais que criam obrigações para empresas de telefonia
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, questionando normas dos Estados de Pernambuco (ADI 6086), Amazonas (ADIs 6087 e 6088), Ceará (ADI 6089) e Rio de Janeiro (ADI 6094), que criam obrigações para prestadores de serviços de telefonia e internet. Em todas as ações, as associações apontam existência de inconstitucionalidade formal, sob o argumento de que é competência privativa da União legislar sobre telecomunicações. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 7/3/2019

Estado deve indenizar homem que ficou preso após ordem de soltura
A Fazenda Pública de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 1 mil um homem que ficou preso por quase um mês após o Superior Tribunal de Justiça determinar sua soltura. De acordo com o juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da comarca do Guarujá (SP), a Constituição prevê o pagamento de indenização pelo Estado a quem ficar preso além do tempo fixado na sentença. "Não há dúvida de que houve a falha devido à demora na efetivação da ordem de soltura do autor. (...) A demora não se mostra justificada, posto que trata-se de réu primário, não há notícia de outras ordens de prisão, e tempo transcorrido ultrapassa o necessário para verificação da regularidade da soltura", afirmou na sentença. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/3/2019

Líder do governo diz que articulação por reforma da Previdência se intensificou no Carnaval
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a base governista se reuniu no Carnaval para definir os relatores da reforma da Previdência (PEC 6/19) e a instalação das comissões temáticas. Há cinco deputados na disputa pela relatoria da proposta na comissão especial e quatro para defender a admissibilidade da PEC perante a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os diálogos se intensificaram após críticas sobre a articulação política da gestão Bolsonaro. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a declarar que os governistas não teriam número sequer para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ. Para Joice Hasselman, no entanto, tudo não passou de um “bate-cabeça” comum em início de governo. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 7/3/2019