Empresas incluem R$ 150 milhões em parcelamento paulista de ICMS-ST
Os contribuintes paulistas podem, pela primeira vez, incluir dívidas de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) em um parcelamento ordinário. Aberto em dezembro, é uma das iniciativas do programa "Nos Conformes", que incentiva a autorregularização tributária. Até agora, R$ 150 milhões de um total de R$ 14 bilhões devidos foram parcelados, por meio de 450 adesões, segundo dados fornecidos ao Valorpela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). O prazo termina no dia 31 de maio. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 26/2/2019

Rodrigo Maia diz que governo precisa construir aliança na Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (26) em evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, que ainda não dá para saber quantos votos o governo tem na Câmara para aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19), mas ressaltou que o único partido da base, por enquanto, é o PSL, do presidente Jair Bolsonaro Segundo Maia, o governo precisa definir que tipo de aliança vai ser construída com os parlamentares. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 26/2/2019

Nos Estados, 178 penduricalhos ampliam efeito cascata do Judiciário
É maior do que se supunha o efeito cascata nas contas públicas provocado pelo reajuste nos salários do Judiciário. Levantamento obtido pela Coluna com base nos Tribunais de Justiça dos 28 Estados mostra que pelo menos 178 benefícios e gratificações, os chamados penduricalhos, estão atrelados, via porcentual, aos vencimentos dos magistrados. Em Minas, por exemplo, os 1.537 juízes e desembargadores, ativos e inativos, tiveram reajuste automático do auxílio-livro e do auxílio-saúde. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 27/2/2019

Fazenda de São Paulo e setor de material construção vivem impasse
A indústria paulista de material de construção e a Secretaria da Fazenda de São Paulo vivem um impasse em relação ao cálculo do imposto de circulação de mercadorias. Na sexta (22), o setor se reuniu com o secretário Henrique Meirelles, mas não se chegou a uma conclusão. O segmento paga o ICMS de toda a cadeia na primeira etapa de vendas, para simplificar a cobrança —é a chamada substituição tributária. A Fazenda precisa saber, de antemão, as margens de preços que cada revendedor coloca —do produtor até o cliente. Esses valores são o cerne da discussão. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Mercado Aberto de 27/2/2019

Lei de Responsabilidade Fiscal está na pauta do STF desta quarta-feira (27)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (27) em sessões de julgamento pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h. Na pauta estão temas previamente determinados pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que divulgou em dezembro passado os processos a serem julgados no primeiro semestre de 2019. Entre as matérias estão dispositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) questionados em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2238, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e 2365) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 24, todas sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 27/2/2019

Resolução PGE 5, de 26-2-2019
Dá nova redação à Resolução PGE 12/2018, para especificar os procedimentos necessários à efetivação da compensação por ela disciplinada Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/2/2019

Resolução PGE 6, de 26-2-2019
Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE 41, de 10-10-2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/2/2019

Resolução PGE 7, de 26-2-2019
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar eventuais reflexos da Medida Provisória 868, de 27-12-2018, na regulação e prestação de serviços de saneamento básico no Estado de São Paulo, bem como na modelagem jurídica atualmente adotada para contratualização desses serviços com os Municípios Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/2/2019

Portaria SUBGCTF 01, de 8-2-2019
Dispõe sobre a organização e as atribuições da Procuradoria da Dívida Ativa, vinculada à Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário Fiscal, disciplina as rotinas de atuação e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/2/2019

Uma abordagem psicossociológica da Advocacia-Geral da União
Por Rommel Macedo
Há cerca de 15 anos estamos pesquisando a advocacia pública nacional, publicando livros e artigos que abordam os vários aspectos dessa relevante função essencial à Justiça, à luz da Constituição Federal de 1988. Mais recentemente, esses estudos têm focado uma série de aspectos metajurídicos, que influenciam a organização e o funcionamento dos órgãos da advocacia pública, principalmente da Advocacia-Geral da União. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 25/2/2019