Estados se opõem à reforma para ganhar poder de barganha
Apoiadores de primeira hora da reforma da Previdência, governadores provocaram uma saia-justa no dia da divulgação da proposta ao afirmarem que o governo federal não tem votos para aprovar o texto na forma como foi enviado ao Congresso e que será necessário fazer ajustes. A reação causou mal-estar na equipe econômica, que recebeu nos últimos dias uma procissão de governadores buscando socorro financeiro em troca do apoio à reforma. Ao mesmo tempo, a abrangência da proposta também desagradou aos deputados federais, que temem arcar com um desgaste excessivo em suas bases eleitorais para aprovar medidas de ajuste que deveriam ser implementadas pelos Estados e suas assembleias. A avaliação é de que deputados estaduais ficaram praticamente livres de qualquer ônus político. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/2/2019

Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência, uma vez que configuram pronunciamentos de mérito no processo. Os ministros negaram provimento a recurso especial no qual o recorrente alegou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deixou de analisar a prescrição do direito de ação dos recorridos, em um caso de cobrança de aluguéis contra ele, por entender que essa alegação estava preclusa. Para o TJRS, o recurso cabível contra a decisão interlocutória de primeiro grau que afastou a prescrição seria o agravo de instrumento, e não a apelação interposta pela parte. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 21/2/2019

CNJ suspende contratação direta da Microsoft pelo TJ/SP
O conselheiro Márcio Schiefler Fontes, do CNJ, determinou nesta quinta-feira, 21, ad referendum do plenário, que o TJ/SP se abstenha de concretizar a contratação da Microsoft para desenvolver nova plataforma de processo eletrônico. A contratação direta da empresa norte-americana foi noticiada pelo Tribunal, mas de acordo com o conselheiro, ela deve ser autorizada pelo CNJ. O Tribunal paulista informou que a contratação da Microsoft, cujo valor do contrato é de R$ 1,32 bilhão, foi para a “criação de uma estratégia de longo prazo para a completa transformação digital das atividades do Tribunal e inclui o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual. O projeto prevê o uso de nuvem e a adoção de novos softwares”. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 21/2/2019

Vice-governador apresenta aos deputados detalhes de concessão rodoviária
Nesta quarta-feira (20/2), o vice-governador do estado, Rodrigo Garcia, esteve na Assembleia Legislativa de São Paulo para apresentar aos deputados a primeira concessão rodoviária proposta pelo governo paulista. De acordo com o vice-governador, a medida prevê investimentos em torno de R$ 9 bilhões em um período de 30 anos. "Vim ao Parlamento detalhar esse programa, que trará o pedágio de ponta a ponta, a tarifa flexível e a redução média dos valores do pedágio. Colocamo-nos à disposição dos deputados para reunir todas as novas demandas e sugestões para publicar o edital definitivo. O parlamentar tem noção clara do impacto de uma concessão dessas na vida das pessoas", disse Garcia. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 21/2/2019