Comitê Estadual de Saúde será coordenado pelo desembargador Eduardo Gouvêa
O Comitê Estadual de Saúde reuniu-se na tarde desta terça-feira (19), no Palácio da Justiça, para dar continuidade aos debates sobre a aprovação de enunciados a serem propostos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que envolvem temas relativos a medicamentos, procedimentos e terapias da saúde pública e complementar. A ocasião também contou com a presença de um novo integrante, o desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que passa a ser o coordenador do Comitê. O grupo possui representantes de tribunais, procuradorias, defensorias, secretarias de saúde e conselhos regionais. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 19/2/2019

Reforma da Previdência chega ao Congresso
O Congresso Nacional recebeu a nova proposta de reforma da Previdência Social. O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a proposta pode ser votada em junho. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 20/2/2019

PGE de Pernambuco regulamenta negócios jurídicos processuais
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco publicou, na sexta-feira (15/2), uma portaria que disciplina os chamados negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado seja parte. A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, veio com o Código de Processo Civil que vigora desde março de 2016. Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/2/2019

Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes se reuniram nesta terça-feira (19) com governadores de 12 estados para discutir questões relativas aos repasses aos estados em razão da desoneração das exportações (Lei Kandir). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, julgada pelo Plenário em novembro de 2016 e de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 19/2/2019