Maia avalia que reforma da Previdência pode ser votada em junho pela Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia deu a declaração ontem, em Teresina (PI), após encontro com o governador Wellington Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência. Nesta sexta-feira (15), Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos Massa Junior. "O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou. “Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 15/2/2019

Governo de SP anuncia sua maior concessão de rodovias, com R$ 9 bi de investimento
O governo de São Paulo anunciou, nesta sexta-feira (15), a concessão de 1.201 quilômetros de rodovias, com previsão de ao menos R$ 9 bilhões de investimentos ao longo de 30 anos —o maior lote único já licitado pelo estado.  O trecho inclui a concessão da Centrovias (rodovia Washington Luís), operada pela Arteris, cujo contrato está prestes a vencer, e outras rodovias que atualmente são operadas pelo DER (Departamento de Estadas de Rodagem). As estradas incluídas chegarão até os municípios de Panorama, Presidente Prudente e Assis, passando por cidades como Marília e Martinópolis (veja a lista de estradas ao final). Diversos trechos dessas rodovias deverão ser duplicados pelo novo concessionário. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/2/2019

Plenário pode votar projeto que autoriza União, estados e municípios a cederem crédito de dívida a receber
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (19), o projeto que permite ao poder público ceder créditos de dívidas a receber (Projeto de Lei Complementar 459/17). A proposta viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios. O texto causa polêmica e precisa de quórum qualificado (257 votos favoráveis) para ser aprovado. Primeiro relator da proposta em Plenário, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 15/2/2019

Advocacia Pública se consolida no combate à corrupção
Por Pedro Vasques Soares
No âmbito federal, é a Advocacia-Geral da União – AGU o ente central a exercer as competências destinadas à Advocacia Pública pela Constituição Federal. Não bastasse a literalidade do texto constitucional, em especial nos artigos 131, 132 c/c 129, inciso IX, e da Lei Complementar 73/93, há percepção de que a instituição se consolidou na estrutura da Administração Federal como ente essencial à concretização do Estado de Direito. Nesse sentido, seus papéis mais evidentes indicam a atuação na representação judicial de todos os poderes e na assessoria e consultoria do Poder Executivo Federal. Significa dizer, adentrando os contornos das atribuições legais e constitucionais da instituição, que competiria aos membros da Advocacia-Geral da União o dever constitucional de aperfeiçoamento da ordem jurídica, bem como o aconselhamento dos agentes políticos e servidores administrativos no intuito de que sejam adotados, como conduta e/ou fruto do processo decisório, os atos e decisões destinados à afirmação dos valores jurídicos e democráticos pertinentes ao Estado Democrático de Direito. Clique aqui
Fonte: site Jota, de 16/2/2019