Maia espera garantir em dois meses votos para aprovar reforma da Previdência
Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o desafio é garantir em, aproximadamente, dois meses os votos necessários para aprovar a proposta. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados para ser aprovada e enviada ao Senado. Segundo Maia, a base de apoio ao governo ainda está em construção e o atraso na formação da maioria ocorreu em razão do Planalto não ter interferido nas eleições do Congresso Nacional. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 5/2/2019

Previdência divide governo, mas Guedes quer economia de pelo menos R$ 1 trilhão
A revelação pelo Estadão/Broadcast da minuta da proposta de reforma da Previdência da equipe econômica escancarou divergências dentro do governo e entre deputados e senadores sobre os principais pontos do texto. O patamar da idade mínima para as mulheres e o pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo para idosos em situação de miséria são os principais focos de impasse. Apesar das discordâncias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que a reforma que o governo Jair Bolsonaro vai enviar provocará uma economia de “no mínimo” R$ 1 trilhão em até 15 anos. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/2/2019

Livro de Súmulas é atualizado com nove enunciados
O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. A nova edição inclui Súmulas 620 a 629. (...) A Súmula 622 determina que a notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação de seu julgamento definitivo e esgotado o prazo concedido pela administração para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo prescricional para a cobrança judicial. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 6/2/2019

Em dois anos, unidade da AGU economiza R$ 4 bi para o erário com acordos trabalhistas
Mais de R$ 4 bilhões. Esse foi o valor economizado para os cofres públicos pelo Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União – unidade da Advocacia-Geral da União que representa a União em causas trabalhistas – em 2017 e 2018 com a celebração de cinco acordos que alcançaram quase 11 mil trabalhadores. A celebração dos acordos faz parte de uma iniciativa da unidade para colocar um fim aos dez maiores processos da Justiça do Trabalho que tinham a União como parte ou como assistente simples de empresas públicas. São processos que já haviam transitado em julgado, estavam em fase de execução e esperavam há anos para ter um desfecho total. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 5/2/2019