Em balanço de 1 mês, governo diz que espera aprovar reforma da Previdência no 1º semestre
Em documento de balanço dos 30 dias da gestão de Jair Bolsonaro, o governo afirma que espera aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. "A expectativa das equipes econômica e política é que [a proposta] seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre do ano", diz o texto distribuído nesta quinta-feira (31), na véspera de o governo completar um mês. A estimativa de aprovação é usada como justificativa para o fato de as mudanças nas regras de aposentadoria não terem sido incluídas nas metas de 100 primeiros dias de governo. O texto diz que a proposta de reforma da Previdência está em fase final de elaboração e será apresentada em fevereiro, quando o Legislativo retoma suas atividades. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 1°/2/2019

CVM condena governo de SP por abuso de poder de controle em estatal
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o governo do estado de São Paulo, na qualidade de controlador da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), por utilizar serviços da estatal a título gratuito durante gestões do PSDB. Os diretores entenderam que o uso do chamado “Serviços de Controle de Cheias” desempenhado pela companhia deveria ser remunerado pelo governo. Por isso não ocorrer, ficou configurado abuso de poder de controle e o estado foi multado em R$ 500 mil pelo regulador do mercado de capitais. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 1º/2/2019

Fisco paulista deflagra operação Sebo Virtual para combater fraude fiscal no comércio de sebo bovino
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira, 31/1, a operação Sebo Virtual. A ação, que ocorre em diversas regiões do Estado, tem o objetivo de reprimir fraude fiscal estruturada no comércio de sebo bovino, que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 350 milhões. A operação, realizada em conjunto com a Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Policia Civil, conta com a participação de 60 agentes fiscais e 30 policiais civis, que executam trabalhos em 15 alvos, além de cumprirem seis mandados de busca e apreensão, nos municípios de São Paulo, Amparo, Vargem Grande do Sul, Jales, Dirce Reis e Barueri. Clique aqui
Fonte: SEFAZ-SP, de 31/1/2019

Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 2ª Sessão Ordinária - Biênio 2019/2020
Data da Realização: 04-02-2019
Horário 10:00 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/2/2019