Nota de Esclarecimento: PGE-SP/GAERFIS
1- A inicial da ação de indenização por danos morais ajuizada pelo Grupo Dolly em face do ESTADO DE SÃO PAULO e de 8 (oito) Procuradores do Estado, amplamente divulgada nos meios de comunicação, foi liminarmente indeferida “por flagrante falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva” em relação a todos os Procuradores do Estado, conforme decisão datada de 21 de janeiro de 2019. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 22/1/2019
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Governador do RS questiona concessão de aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais
O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 564 contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) que concederam aumento remuneratório automático a juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça estaduais sem que tenha havido lei autorizativa. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/1/2019
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O big data da PGE-SP para combater sonegadores profissionais
Em São Paulo, estão inscritos na dívida ativa R$ 350 bilhões em débitos com o governo estadual. Para efeito de comparação o orçamento estadual de 2018 foi de R$ 216 bilhões. Parte dessa dívida é de empresas falidas, cuja recuperação é improvável. Outra parte, de contribuintes que discutem o mérito das cobranças do governo paulista. Mas há um grupo de devedores qualificados: aqueles contribuintes que deliberadamente deixam de pagar impostos para melhorar as margens dos negócios e prosperar de forma desleal em relação à concorrência. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) estima a dívida deles em R$ 6,8 bilhões. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 22/1/2019
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Em março, PGFN terá acesso a dados de cadastro da Serasa para fazer cobranças
A partir de março deste ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a fornecedora de cadastros de restrição a crédito Serasa Experian vão começar a executar um acordo de compartilhamento de informações. A parceria foi assinada em janeiro de 2017. Na prática, a PGFN terá acesso aos cadastros da Serasa para "adequar os métodos de cobrança" de dívidas tributárias. A empresa vai entregar ao Fisco endereços e telefones de vendedores. Esses dados poderão ser usados em operações de cobrança. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/1/2019
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Estados querem subir contribuição de servidores
Com um rombo na Previdência próximo dos R$ 100 bilhões, os Estados que ainda não elevaram suas alíquotas previdenciárias querem que o governo federal adote essa medida para evitar o desgaste político local de ter de propor o aumento às Assembleias Legislativas. A Constituição prevê que a contribuição previdenciária cobrada dos servidores da União serve de piso para alíquota praticada em Estados e municípios. O aumento da alíquota previdenciária está sendo avaliado pelo governo federal dentro do conjunto de propostas para atenuar o déficit da Previdência, embora não precise constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma – basta um projeto de lei ou medida provisória para elevar a contribuição. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/1/2019
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Tirar ações de improbidade da AGU é infantilizar administração, diz PGU
Excluir da advocacia pública a possibilidade de celebrar acordo é um retrocesso, afirma o procurador-geral da União, Vinicius Torquetti. O comentário é uma resposta à ideia de reformar a Lei de Improbidade para permitir transações com atos de improbidade, dando ao Ministério Público a exclusividade da propositura da ação por improbidade administrativa. Para o PGU, é uma tentativa de "infantilizar a administração pública". Clique aqui
Fonte: Conjur, de 23/1/2019
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Procuradora Geral se reúne com representantes dos servidores da PGE
A Procuradora Geral do Estado, Maria Lia Pinto Porto Corona, recebeu na manhã desta quarta-feira (23.01) a visita dos representantes dos servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Patrícia Garcia Zanardi, Quitério Gregório Silva, Ivan Zentei Arakaki, Edna Cristina Peres e Fabiana de Pinho Beraldo. A pauta da reunião girou em torno de assuntos de interesse dos servidores. Participaram também do encontro a Chefe de Gabinete da PGE, Patricia de Oliveira Garcia Alves e a Procuradora designada para a função de Coordenador Geral da Administração, Renata Santiago Pugliese. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 23/1/2019
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Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 1ª Sessão Ordinária - Biênio 2019/2020
Data da Realização: 21-01-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/1/2019
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Comunicado do Conselho da PGE
O Conselho da PGE comunica que, em cumprimento ao disposto no artigo 95, § 3º, da Lei Complementar 1270, de 25-08-2015, deliberou na 1ª Sessão Ordinária do biênio 2019-2020, ocorrida em 21-01-2019, pela abertura do concurso de promoção correspondente às condições existentes em 31-12-2018. Na forma determinada pelo artigo 95, § 4º, da Lei Complementar 1270, de 25-08-2015, fica fixada a quantidade de cargos postos em concurso, no percentual de 15% sobre o número de Procuradores do Estado em atividade, em cada um dos níveis da carreira, na data de 21-01-2019, conforme lista ora apresentada, na seguinte conformidade Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/1/2019
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