Equipe de Guedes quer Previdência com transição na metade do tempo de Temer
A proposta de reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos. O período é bem mais curto do que os 21 anos previstos na versão de reforma do ex-presidente Michel Temer (MDB), mesmo após modificações feitas pelo Congresso. Por atingir a idade mínima para homens e mulheres em um período mais reduzido, a reforma em estudo é mais dura e representaria uma maior economia de gastos do que a reforma de Temer. Ainda, porém, não há um cálculo do impacto financeiro da proposta em formulação pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/1/2019

Doria cancela R$ 144 mi em convênios assinados por França com prefeitos de SP
O governador João Doria (PSDB) cancelou R$ 143,8 milhões em convênios assinados pelo ex-governador Márcio França (PSB) com prefeituras paulistas nos últimos 15 dias de governo. Entre as cidades mais afetadas pela medida está São Vicente, berço político de França. O município do litoral sul perdeu cinco convênios que somavam R$ 47,7 milhões em obras de infraestrutura, reurbanização de praça e reforma de um ginásio. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/1/2019

Corregedor proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (7/1), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário. De acordo com o documento, todos os magistrados brasileiros, exceto os ministros do STF, por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem se abster de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, “em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgão estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública”. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ, de 7/1/2019

LEI Nº 16.923, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 8/1/2019